TJ/MT
ex-bicheiro bicheiro João Arcanjo
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a decisão liminar que liberou todo o patrimônio milionário do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
De acordo com a decisão, proferida em 19 de julho (publicado no Diário da Justiça no último dia 27), os cinco magistrados Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) reconheceu em julgamento de mérito uma liminar expedida em janeiro de 2015 pelo desembargador Olindo Menezes. A decisão foi proferida após Olindo reconhecer o Mandado de Segurança interposto pela defesa de Arcanjo.
A defesa do ex-bicheiro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não individualizou quais foram os patrimônios adquiridos ilicitamente por João Arcanjo, gerando assim lesão de difícil reparação ao réu.
O argumentado apresentado pela defesa foi acolhida pelos membros do TRF. “A execução das medidas decretadas antes do trânsito em julgado da decisão respectiva, poderá acarretar à parte impetrante dano irreparável ou de difícil reparação, mormente caso esta Corte, ao final, modifique, pontual ou substancialmente, a referida decisão, o que aconselha a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto da decisão que discriminou os bens e valores declarados perdidos em favor da união”, diz trecho do acordão do TRF.
Importante destacar que o compõe o patrimônio de Arcanjo, conforme levantamento do Ministério Público Federal, sociedade em hotel de Orlando (EUA), um jatinho, cinco empresas de “factoring” (concessão de crédito), distribuidora e postos de combustíveis, lojas, lotes, apartamentos, fazendas e US$ 16 milhões (R$ 41,8 milhões) bloqueados em Nova York.
Atualmente o ex-bicheiro está detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), mas deve retornar nos próximos dias a Mato Grosso por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
João Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso. Ele já foi condenado por crimes financeiros, por três assassinatos, entre eles o do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, e responde ainda por outros homicídios.
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