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Três ex-servidores da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) tiveram extintas as condenações impostas a eles. Todos são acusados de facilitarem a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas mediante o pagamento de propina.
Consta dos autos, que em 14 de junho do ano passado, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, condenou Valdenê Leandro da Silva, Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, Wellington Bastos Barreto e Affonso da Costa, pela sonegação de cerca de R$ 2.155.701,43 aos cofres públicos entre 1995 e 1999. O caso ficou conhecido como "Máfia do Fisco".
Na época, o magistrado determinou que eles cumprissem as penas em regime semiaberto.
Porém, em decisão proferida no último dia 13 deste mês, o juiz Jorge Luiz Tadeu, apontou que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva ante o decurso de tempo superior a oito anos, contados da data do recebimento da denúncia 26 de junho de 2006 até a data do trânsito em julgado da sentença condenatória 22 de junho de 2018, em relação às penas aplicadas a Valdenê Leandro, Marcelo Roberto Affonso da Costa e Wellington Bastos.
“Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valdenê Leandro da Silva, Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, Affonso da Costa e Wellington Bastos Barreto, com fundamento legal no artigo 107, IV, c/c artigo 109, V, artigo 110 e artigo 114, todos do Código Penal”, diz trecho da decisão.
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