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Um cliente disse em “depoimento pessoal” que contratou por meio de um site de assessoria jurídica, uma advogada e não o advogado Fábio
A juíza 4ª Vara Cível de Dourados, Mato Grosso do Sul, Daniela Vieira Tardin, mandou a polícia investigar o advogado de Várzea Grande, Fábio José dos Santos, por indícios de captação ilícita de cliente. Conforme a magistrada, o advogado, embora exerça a advocacia em Mato Grosso, e mantenha escritório em Várzea Grande, distribuiu na Comarca de Dourados/MS, entre os anos de 2018 e 2019, 49 ações judiciais, todas semelhantes.
Algumas das ações, inclusive, de acordo com Daniela Tardin, foram extintas por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em razão de que a parte autora nega que tenha lhe outorgado procuração, como nega também, que seja sua a assinatura constante no Instrumento de Procuração. “Alie-se a isso ainda que, não bastassem os argumentos lançados no despacho de p. 239, ao cumpri-lo, o mesmo advogado juntou o Instrumento de Procuração de p. 243, que não é o mesmo juntado na p. 17”, citou a juíza.
Ela citou ainda, que nos autos da ação, em trâmite 4ª Vara Cível, proposta pelo advogado, declarou a parte autora em “depoimento pessoal” que contratou por meio de um site de assessoria jurídica, uma advogada, cujo nome disse não se lembrar, e a quem teria visto apenas uma vez, para ingressar com uma ação judicial, negando que tenha contratado o advogado Fábio José dos Santos, como também que o conhecesse.
“Diante de tais fatos, considerando que há indícios de captação ilícita de clientes; considerando que em várias das ações ajuizadas pelo advogado Fábio José dos Santos, as assinaturas lançadas nos Instrumentos de Procuração e Declaração de Hipossuficiência Financeira não são reconhecidas pelos clientes. É de se determinar a expedição de ofícios à Delegacia de Polícia Civil desta Comarca de Dourados/MS, e a OAB/MS, Seccional de Dourados/MS, para as providências que entenderem cabíveis”, determinou a magistrada de Mato Grosso do Sul.
Outro Lado - A reportagem entrou em contato com o advogado Fábio José dos Santos, para ouvi-lo sobre a denúncia, porém, ele perguntou o motivo do questionamento, foi informado que seria para matéria jornalística, ele desligou o celular.
OAB/VG - A reportagem falou também com a presidente da OAB de Várzea Grande sobre o fato. Ela disse que apenas em 2018, a Ordem do município recebeu mais de 100 denúncias por captação ilícita de clientes.
Segundo Moretti, em alguns casos, o próprio captador foi à Ordem reclamar do advogado por não ter recebido pela captação. “Sobre captação ilícita, a OABVG recebe semanalmente denúncias, inclusive de captador denunciando advogados. Encaminhamos aos órgãos competentes da OAB que no caso é o TED. Mas temos que alertar a população sobre os perigos da captação ilícita. Entregar documentos a terceiros que não sejam advogados é um perigo, da mesma maneira para o advogado que não conhece seu cliente é muito arriscado. As pessoas precisam conhecer seus advogados, é importante o elo de fidelidade entre o cliente e o profissional”, alerta a presidente da OAB/VG, Flávia Moretti.
No caso da denúncia do advogado Fábio, Moretti diz que além de captação ilícita, a juíza alega que houve falsificação de documentos, fato esse que será apurado pelas autoridades competentes.
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