Montagem VG Notícias
O juiz Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, mandou a Prefeitura de Várzea Grande pagar, no prazo de cinco dias, salários dos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano ao fiscal de Tributos, Ricardo dos Santos Guim. A decisão é do último dia 04 de junho.
Ricardo foi demitido em 09 de novembro de 2018, por supostamente ter desrespeitado autoridade dentro da Prefeitura. Porém, ele conseguiu uma liminar na Justiça em dezembro do ano passado para suspender a sua demissão, no qual estabeleceu multa diária no valor de R$ 10 mil, no prazo máximo de 30 dias. A multa já em R$ 300 mil.
Apesar da decisão judicial, a Prefeitura manteve a pena aplicada a Ricardo Guim, reconduzindo o servidor ao cargo somente em 14 de maio deste ano. Mas, não efetuou o pagamento do seu salário de pouco mais de R$ 13 mil.
Diante disso, a defesa do servidor ingressou com Mandando de Segurança cobrando o recebimento das verbas salariais dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2019.
“Impetrante como provado na exordial é portador de doença mental e, na forma atestada por médico psiquiátrico, corre risco de morte em caso de se interromper o tratamento ao qual está submetido. Excelência, não há mais recursos financeiros para o custeio do tratamento, de forma que, efetivamente a vida do Impetrante conta com a competência deste Juízo em fazer e dar eficácia às suas ordens e decisões”, diz trecho extraído do pedido.
Além disso, ele argumentou que já acumula faturas e contas vencidas deste novembro de 2018, que totalizaria o valor de R$ 76.209,62 mil.
Em decisão proferida no último dia 04, José Luiz Lindote, acolheu o pedido e mandou a prefeita Lucimar Campos pagar os salários dos meses de fevereiro, março, abril e maio. "Defiro parcialmente o pedido formulado no Id..., para o fim de determinar novamente a intimação da autoridade coatora para cumprimento da ordem judicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de responder pelo crime de desobediência (art. 330, do Decreto nº 2.848/40), sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei nº 1.079/50, conforme prevê o art. 26, da Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)”, diz trecho extraído da decisão.
Outro lado - O 
oticias tentou entrar em contato com a procuradora-geral do município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, mas até o fechamento da matéria ela não atendeu e nem retornou o contato.
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