O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o contador Rivaldo Alves da Cunha e outras 17 pessoas acusadas de integrar esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS. O esquema foi descoberto por meio da Operação Crédito Poder da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A decisão do magistrado acolhendo a denúncia foi proferida no último dia 16. Além de Rivaldo, tornaram-se réu na ação penal: Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Almir Cândido de Figueiredo e Wagner Florêncio Pimentel.
O grupo é acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema que comercializava produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo as investigações da Defaz, um levantamento apontou que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
Todas as pessoas denunciadas responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.
O juiz Marcos Faleiros ainda autorizou o compartilhamento de provas do processo com a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para que eles possam instaurar ação de constituição de crédito tributário.
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também terá acesso aos documentos das investigações para que apure a conduta profissional do contador de Várzea Grande, Rivaldo Alves da Cunha, e também de outros três contadores: Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim da Silva.
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