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Deputada estadual Janaína Riva
O juiz da Vara de Justiça Militar de Cuiabá, Marcus Faleiros, aceitou nesta terça-feira (06.08) o pedido da deputada estadual Janaina Riva (MDB), para ser assistente de acusação - no processo que investiga os grampos ilegais em Mato Grosso – conhecido como “grampolândia pantaneira”. A parlamentar é uma das pessoas que tiveram sua privacidade invadida por meio de interceptações clandestinas “barriga de aluguel”.
“Defiro o pedido de habilitação referência 803 (processo virtual) admitindo como assistente de acusação à ofendida Janaína Greyce Riva, devendo receber os autos no estado em que se encontram nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal Militar, após manifestação do Ministério Público para alegações finais, deverá ser oportunizado a manifestação da assistente de acusação”, diz trecho da decisão.
A deputada Janaína Riva já havia pedido para atuar como assistente de acusação, porém, na oportunidade teve o pedido indeferido. Ela chegou a recorrer ao Superior Tribunal Federal (STJ) que manteve a decisão do tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Após os novos depoimentos dos militares acusados da implantação do sistema de escutas clandestinas, Janaina Riva, solicitou novamente para se habilitar como assistente de acusação - e desta vez obteve o parecer favorável do Ministério Público e o deferimento do juiz Marcos Faleiros.
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