As inscrições para solicitar o benefício do CNH Social em Mato Grosso terão início na próxima segunda-feira (11.03). Esse programa oferece isenção de taxas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Além da isenção de taxas para a CNH, o programa também cobre os custos dos exames de saúde e dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para ser elegível ao programa, é necessário ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir habilidades de leitura e escrita, e residir em Mato Grosso nos últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício.
A avaliação e seleção dos beneficiários serão feitas pela Setasc, e a lista dos candidatos aprovados será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
Os beneficiados pelo programa ficarão isentos de despesas como exames médicos e psicológicos, exames teóricos e práticos de direção veicular, além de outras taxas relacionadas ao processo de obtenção da CNH nas categorias A ou B. É permitido apenas um reexame por beneficiário, caso necessário.
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