O Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” para valorização do servidor público estadual, somente com passagens aéreas, irá custar aos cofres públicos pagos pelo cidadão mato-grossense o valor de R$ 1.437.600,00 mil milhão. O valor consta do novo contrato milionário assinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (SEPLAG/MT) com a Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda-EPP, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (17.10).
Criado para valorizar as práticas inovadoras no Estado, ironicamente, o prêmio está dividido em três categorias, entre elas, a redução de custos. Entre os prêmios, constam passagens aéreas para destinos internacionais em qualquer lugar do mundo aos três primeiros colocados. Segundo o Governo, os classificados entre a 4ª e a 6ª posições também receberão passagens internacionais para a América do Sul, e do 7º ao 10º lugar serão oferecidas viagens para destinos nacionais. “Sempre com direito a acompanhante.”
Consta do Extrato do contrato nº 034/2023/Seplag, que a Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda-EPP irá prestar serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), como parte do prêmio aos vencedores, e os respectivos acompanhantes.
"(...) do Edital nº 001/2023/SEPLAG-MT, de 21 de Junho de 2023, Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, publicado preliminarmente em 21 de Junho de 2023, e, na íntegra, em 05 de Julho de 2023, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso - SEPLAG/MT, que deriva de adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SEPLAG", cita trecho da publicação.
A vigência do termo de contrato é de no mínimo 24 meses, contados da assinatura. “O contrato poderá ser prorrogável por sucessivos períodos a critério da administração, até o limite de 60 meses, na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.”
PRÊMIO DE EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO
Segundo o Governo, o prêmio está dividido em três categorias: Transformação Digital, Redução de Custos/ Melhoria de Receita e Satisfação do Cidadão ou do Servidor. "Cada projeto poderá ter até cinco membros participantes. E cada servidor poderá participar de até duas iniciativas, seja individualmente ou em grupo."
Serão premiados até 10 iniciativas em cada uma das categorias. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 200 mil, valor que vai diminuindo gradativamente até o 10º, que receberá R$ 40 mil. A previsão é que os resultados sejam divulgados em 12 de dezembro deste ano.
Veja abaixo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2023/SEPLAG PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07592 DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP - CNPJ 36.932.853/0001-09.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), como parte do prêmio aos vencedores, e os respectivos acompanhantes, do Edital nº 001/2023/SEPLAG-MT, de 21 de Junho de 2023, Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, publicado preliminarmente em 21 de Junho de 2023, e, na íntegra, em 05 de Julho de 2023, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso - SEPLAG/MT, que deriva de adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. O contrato poderá ser prorrogável por sucessivos períodos a critério da administração, até o limite de 60 meses, na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DO VALOR: O valor total estimado do contrato é de R$ 1.437.600,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária 11101 / Projeto Atividade 1611 / Fonte 15000000 / Elemento de Despesa 339031.
DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Angélica de Andrade Monteiro - matrícula nº 227602 Fiscal substituto: Débora Lopes Gagini - matrícula nº 120765.
Cuiabá - MT, 10 de outubro de 2023.
ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Selmo Rodrigues de Moraes/CONTRATADA
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