Gestores de saúde de todo Brasil têm até o próximo dia 20 deste mês, para solicitar a adesão a um novo recurso para informatização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual detalhando o processo de solicitação, com o objetivo de apoiar os municípios interessados, além de disponibilizar uma nota técnica que prevê o repasse dos recursos necessários.
O objetivo do incentivo proposto pelo Governo é a implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), cuja versão atualizada foi lançada em agosto de 2022, com melhorias contínuas.
A inclusão dos Centros nesse sistema permite a troca de informações clínicas entre diversos serviços e níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em uma melhoria na qualidade dos dados e no atendimento ao usuário, conforme avaliação da coordenadora-geral de Saúde Bucal da Pasta, Doralice Severo da Cruz.
Os recursos disponíveis variam de R$ 30,4 mil a R$ 60,8 mil, dependendo do tipo de Centro de Especialidades Odontológicas, e podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura necessários para a informatização dos estabelecimentos.
O processo de solicitação envolve o cadastro de propostas para a aquisição de equipamentos no InvestSUS por parte dos gestores municipais, estaduais ou distritais. Na plataforma, é necessário selecionar o Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente e o tipo de estabelecimento ambulatório. Após o cadastro, os pedidos passarão por análises técnico-econômicas, de mérito e priorização.
O processo seguirá os trâmites estabelecidos pelo Fundo Nacional de Saúde para repasses de investimento na modalidade Fundo a Fundo. Os beneficiários aprovados e habilitados para receber os recursos financeiros terão seus nomes publicados em uma portaria de habilitação no Diário Oficial da União ainda neste ano. Essa normativa também determinará os valores a serem repassados para cada ente federativo.
No caso de um número excessivo de propostas que ultrapasse o orçamento disponível para 2023, serão priorizados os municípios que já utilizam o PEC na atenção primária, possuam CEO habilitado pelo Ministério da Saúde e atinjam as metas mínimas de produção mensal estipuladas. (Com Ministério da Saúde).
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