VG Notícias
Comércio em Várzea Grande
O feriado de Consciência Negra celebrado neste sábado (20.11) será considerado dia útil em Várzea Grande e Cuiabá.
Conforme informações do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, David Pintor, a pedido da entidade, a Prefeitura de Várzea Grande revogou o feriado, transformado em dia útil.
“O mês de novembro já possui dois feriados nacionais, o Dia de Finados, e o da Proclamação da República, sendo assim, mesmo sendo louvável o Dia da Consciência Negra, a entidade afirmou a importância de manter o comércio aberto na data para que os lojistas possam se recuperar do período em que permaneceram fechados devido a pandemia”, justificou a entidade.
O pedido da CDL/VG foi formalizado por meio do Decreto nº 109 publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (18.11). (Veja o decreto no final da matéria)
Leia também: Câmara dos Deputados aprova criação do “MEI caminhoneiro”
Já em Cuiabá, o feriado estadual e também em Cuiabá municipal segue a Lei Estadual 11.346 de 28 de abril de 2021 e decreto municipal nº 8.499 de 23 de Junho de 2021, que estabelece a data como dia útil de trabalho, ou seja, não será feriado. “Desta forma as empresas poderão abrir as portas normalmente, sem ônus trabalhistas”, orienta CDL Cuiabá.
DECRETO Nº 109 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe acercado feriado estadual do dia 20 de novembro de 2021, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do art. 69, inciso VI; e CONSIDERANDO a Lei Estadual nº.11.346/2021, a qual dispõe sobre afacultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022.
DECRETA:
Art. 1°Em razão da Lei Estadual nº. 11.346/2021, fica declarado o dia 20 de novembro de 2021 como dia útil para a indústria e o comércio de Várzea Grande.
Art. 2º Revoga-se o inciso XV, do art. 1º, do Decreto Municipal n.º 79/2020.
Art. 3° Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 16 de novembro de 2021.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
