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A falta de ofertas de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino de Várzea Grande, nas proximidades do Residencial São Benedito, localizado no bairro São Mateus, é apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de inquérito Civil Público.
O inquérito, assinado nessa terça-feira (16.01), pelo promotor de Justiça, José Mariano de Almeida Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Comarca de Várzea Grande, também investiga a falta de transporte escolar na região.
Segundo consta do inquérito, o MPE/MT tomou conhecimento da falta de creche e escola nas proximidades do Residencial São Benedito bem como a ausência de transporte escolar, por meio de abaixo assinado e notícia encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O promotor cita que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”, ou seja, o gestor poderá ser responsabilizado judicialmente.
A Secretaria Municipal de Educação tem dez dias para informar ao MPE/MT quanto à organização da vida escolar junto a Rede Pública Municipal de Ensino, quanto as crianças e adolescentes moradores do Residencial São Benedito e a oferta de transporte escolar, em Várzea Grande.
“Considerando que o direito à educação é um direito fundamental e prioritário, devendo ser focado não somente no aspecto quantitativo, ou seja, na existência de vagas em número suficiente nas escolas, mas também, no aspecto qualitativo, qual seja, com escolas equipadas, professores bem remunerados e currículos adequados”, cita trecho do inquérito.
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