O ex-servidor da Câmara de Várzea Grande, Benedito Carmindo das Chagas, que teve nome usado pelos vereadores Isabela Guimarães, Maninho de Barros e Wanderley Cerqueira, ingressou na Justiça com uma ação de danos morais, por conta do episódio, e pede R$ 100 mil de indenização.
Conforme ação civil por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, os parlamentares em comum “acordo” falsificaram em 2009 documentos no legislativo municipal onde passaram Carmindo (que era vigilante) para o cargo de assessor parlamentar da vereadora Isabela. Porém, o ex-servidor nunca trabalhou na função e nem muito menos recebeu salário no cargo. No episódio, Benedito Carmindo foi apontado como “servidor fantasma”.
De acordo com a ação promovida pelo ex-servidor, ele relatou que na época foi surpreendido com as informações e fatos sobre o caso, e que elas promoveram uma “devassa” em sua vida pessoal e funcional.
Nos autos, ele aponta que o seu nome foi envolvido em uma ação criminal na Justiça, e outra por atos de improbidade administrativa provida pelo MP. Em ambos os casos os principais réus são os vereadores Isabela Guimarães, Maninho de Barros e Wanderley Cerqueira.
Na ação, Carmindo descreve que foi vítima dos parlamentares e que teve sua imagem exposta como criminoso perante a sociedade, tendo o seu caráter e honra manchada por conta de crimes que não cometeu.
O ex-servidor pede na ação que a Prefeitura de Várzea Grande pague a ele uma indenização no valor de R$ 100 mil, mais custas processuais e os honorários advocatícios.
Porém, o município alegou que os atos praticados de forma ilegal na utilização do nome de Benedito Carmindo foram realizados pelos vereadores, citados no processo, e por isso eles devem ser responsabilizados e não a Prefeitura. “Qualquer compensação financeira pelo ocorrido por parte do município enseja dano ao erário público”, cita trecho da petição do município.
Apesar das alegações, o juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, entendeu em manter o município como réu no processo, e ainda anexou os nomes dos vereadores Isabela Guimarães, Maninho de Barros e Wanderley Cerqueira, como pólo passivo na ação.
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