ex-prefeito de Acorizal, Arcilio Jesus da Cruz
O ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Arcilio Jesus da Cruz foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não repassar R$ 2 milhões à Previdência Social.
O atual prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro (PSDB), protocolou denúncia no TCE contra Arcilio Jesus da Cruz, apontando uma série de irregularidades cometidas pelo ex-gestor.
De acordo com o processo, Clodoaldo relatou ao TCE que assim que assumiu a Prefeitura de Acorizal detectou existência de servidores aposentados e pensionistas recebendo benefícios junto à folha de pagamento dos servidores ativos; inadimplência no pagamento de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); ausência de recolhimento de INSS dos servidores contratados no período de 2012 a 2016; dívida deixada pelo gestor anterior junto à concessionária de energia elétrica – ENERGISA; e atraso/inadimplemento da folha de pagamento dos servidores municipais e demais despesas do mês de dezembro de 2016.
Ao analisar as denúncias, a Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas informou que apenas a denúncia relacionada a inadimplência no pagamento de contribuições previdenciárias ao RPPS seria analisada. A denúncia que trata da existência de servidores aposentados e pensionistas recebendo benefícios junto à folha de pagamento dos servidores ativos, conforme a Secretaria, já seria objeto de investigação e as demais denúncias “referem-se a atos de gestão, cuja competência está afeta à Secretaria de Controle Externo vinculada aos Relatores”.
Em sua defesa, o ex-gestor reconheceu a ocorrência dos atrasos no repasse das contribuições previdenciárias da parte patronal (outubro/2013 a dezembro 2016) e da parte do segurado (maio a agosto e de novembro a dezembro/2015 e de janeiro a dezembro/2016) e a inadimplência nos parcelamentos realizados em 2012 e 2013 ao Acorizal-Previ, “justificando seus atos em face de dificuldades financeiras durante a sua gestão”.
Os documentos acostados na denúncia apontam que o Fundo Municipal de Previdência deixou de receber o valor de R$ 2.063.419,21 milhões que deveriam ser repassados pela Prefeitura de Acorizal referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais.
Diante das irregularidades, o relator da denúncia, conselheiro José Carlos Novelli, aplicou multa no valor de R$ 2.807,42 mil ao ex-prefeito Arcilio Jesus da Cruz. Em seu voto, o conselheiro determinou que o atual prefeito de Acorizal realize, no prazo de 60 dias, o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso.
“Adote as providências necessária a fim de se garantir que as despesas impróprias decorrentes do pagamento dos juros e multas sejam assumidos por aquele que deu causa, Sr. Arcílio Jesus da Cruz, ex-Prefeito Municipal de Acorizal”, diz trecho do voto.
Além disso, determinou que a Prefeitura de Acorizal verifique, no prazo de 30 dias, o valor real do débito junto à Energisa e, se necessário, abra processo de procedimento interno para atualização dos valores da dívida, bem como, a reestruturação dos procedimentos e sua tramitação que permita identificar quaisquer das fases da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
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