Meraldo Sá
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Acorizal (à 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, tem 10 dias para devolver recursos públicos usados para sua autopromoção. A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti.
“Intimar o patrono do requerido, para que providencie a pagamento do débito atualizado conforme decisão fl. 494/495, no prazo 10 (dez) dias”, diz trecho extraído da decisão.
Meraldo foi condenado em janeiro de 2014, a ressarcir o erário municipal, bem como teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e ficou proibido de celebrar contrato com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
A condenação foi por usar ilegalmente verba pública para promover uma revista, no ano de 2007 (na época era prefeito de Acorizal), com conteúdos que exaltaram as realizações pessoais e políticas do então gestor à frente do município, que visaram, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a promoção da sua imagem.
O processo está em fase de Cumprimento de Sentença, e como o valor sofreu alterações, devido aos juros e correção monetária, Meraldo requereu o parcelamento, pedido este que foi aceito pela Justiça em maio deste ano.
Consta dos autos, que o valor da condenação atualizado é de R$ 21 mil, e foi dividido em 21 parcelas de R$ 1 mil, todo o dia 15 de cada mês.
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