Visando fornecer às crianças e aos jovens de Várzea Grande, conteúdos e formação que lhes permitam reconhecer e prevenir situações de violência doméstica e abuso sexual, o prefeito Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei n°. 5.252/2024, que cria no município o “Projeto Cuida de Mim”, que dispõe sobre a formação escolar de crianças e jovens para reconhecer e prevenir situações de violência doméstica e abuso sexual. A Lei entra em vigor em 2025.
Segundo a lei publicada nessa semana no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), será ministrado curso de formação para crianças do ensino básico cujos conteúdos promovem a sensibilização, o reconhecimento e a prevenção de situações de violência doméstica, violência e abuso sexual, utilizando linguagem adequada e suficiente em cada ciclo de ensino.
As aulas mencionadas serão ministradas por profissionais capacitados, como psicólogos, psicopedagogos, policiais ou assistentes sociais. As aulas devem seguir o modelo palestra interativa, onde os alunos poderão interagir, assim estimulando possíveis relatos.
Conforme consta da Lei, os temas abordados devem incluir os tipos de violência mais comum dentro das estatísticas, como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Os temas socioescolares também devem ser abordados em palestras direcionadas à comunidade escolar, como alterações no comportamento, como excesso ou falta de sono e sono agitado, temores noturnos, insônia, excesso ou falta de apetite, agressividade, irritabilidade ou apatia.
Além de alterações no comportamento como desinteresse por coisas das quais gostava antes, retração, mutismo, relatos de não gostar de determinada pessoa, recusa em ficar próximo de determinada pessoa, desenhos reveladores de situações ou estados internos sombrios e queda no rendimento escolar.
Ainda de acordo com a publicação, o projeto terá que ser orquestrado de maneira solidária entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria de Defesa Social, posto que ao ser constatado um possível caso de violência, de qualquer espécie, os agentes de segurança pública acompanharão as denúncias desde o primeiro momento para serem tomadas as providências jurídicas.
O projeto é de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros, Gisa Barros (PSB). Segundo a parlamentar, a violência não é apenas um ato de contato, mas toda a intenção da ação, seja verbal ou visual.
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