O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), reduziu o valor do preço de pauta de produtos de carne sem osso, como coxão duro, músculo, maminha e cupim, e também de itens derivados de couro. A redução foi publicada nessa terça-feira (31.10), no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da portaria 194, e varia de acordo com o produto. A medida tem vigência a partir do dia 01 de novembro.
Os valores publicados na Lista de Preço Mínimo (LPM) servem como base para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os itens que sofreram alteração está o músculo, que passou de R$ 12,87 para R$ 12,13, quando o frete e o seguro são pagos pelo comprador (FOB) e de R$ 10,30 para R$ 9,67 quando quem banca esses custos é o fornecedor (CIF). Neste caso a redução é de 6,1%. Bucho, fígado, rabo e língua também são produtos que tiveram variação no valor do preço de pauta.
A portaria traz ainda reduções no preço mínimo para itens derivados de couro como pele, couro curtido e couro piquelado, que consiste no tratamento das peles com ácidos, preparando-as para a curtimenta. Nesses casos a redução foi cerca de 20%.
A redução foi possível após revisão da pauta feita pela Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (UPEA), da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz, que fez o levantamento dos preços praticados junto ao mercado durante o mês de setembro. Os ajustes são realizados mensalmente, considerando o cenário econômico como um todo, com o objetivo de manter a competitividade do segmento.
Suinocultura - A Sefaz ainda manteve suspensa, até o mês de dezembro, a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. Durante esse período o ICMS será cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal de venda para fora do Estado.
A aplicação da lista está suspensa desde maio e, inicialmente, o prazo seria encerrado no dia 31 de agosto. Como não foram constatadas anomalias na arrecadação, a Sefaz prorrogou a suspensão para o fim deste ano.
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