Duas empresas foram multadas e proibidas de participarem de novas licitações da Prefeitura de Várzea Grande, pelo período de seis meses, em decorrência de descumprimento contratual com a Secretaria Municipal de Saúde.
Em entrevista ao 
, o secretário de Administração, Osvaldo Botelho, disse que a decisão administrativa final de mérito se deve ao fato das empresas se negarem a fornecer os itens estabelecidos nos contratos, após ganharem as licitações.
Conforme decisão do julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 03/2023 (PAR), a empresa Hospbox Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda – Me, foi multada no valor de R$ 9.684,37. A empresa foi contratada para fornecer detergentes para área hospitalar, material previsto no item 22 da Ata de Registro de Preços n.º 138/2021. Além disso, após ganhar a licitação, a empresa também se recusou a assinar o contrato decorrente do saldo da referida ata.
Consta da decisão do julgamento do Processo Administrativo por Irregularidade Contratual (PAIC) 01/2023, que a empresa Atual Comércio Atacadista de Produtos para Saúde, foi multada no valor de 2.701,23 por irregularidades no fornecimento de 100 unidades de álcool em gel, item da Ata de Registro de Preços (ARP) n.º 222/2022.
Ainda segundo o secretário de Administração, as penalidades buscam inibir a participação de empresas de outros Estados que não podem fornecer todos os itens descritos nos contratos das licitações.
“As duas empresas foram penalizadas e já tiveram prazo de recurso. Os julgamentos são as decisões finais, não tem mais possibilidade de a empresa recorrer. Além da multa, eles foram penalizados em ficar seis meses sem poder participar de licitação aqui”, esclarece Osvaldo.
Leia também: Unemat abre concurso com 140 vagas e salários de até R$ 7,2 mil; confira
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
