Fiscais da Prefeitura de Cuiabá identificaram, nessa sexta-feira (28.03), uma empresa privada que descartou, de forma irregular, amostras de concreto. A infração foi registrada em um terreno localizado no bairro Jardim Imperial.
Um boletim de ocorrência será registrado na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Fiscais do Juizado Volante Ambiental (Juvam) estiveram no local, constataram que se trata de uma infração gravíssima e aplicarão multa no valor de R$ 25 mil.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que a ação já reflete o trabalho conjunto desenvolvido para o combate às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e para a preservação do meio ambiente.
“Um fiscal da Ordem Pública foi designado para atuar no Juizado Volante Ambiental. A diretriz é atuar para que os infratores sejam punidos, conheçam o rigor da lei e abandonem práticas ilícitas que afetam a coletividade”, pontuou.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. Recomenda-se informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário do imóvel.
Com a vigência do decreto de emergência em saúde pública, em razão do aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário, independentemente de notificação prévia. Após a lavratura do auto de infração, o proprietário disporá do prazo de 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A medida está amparada na Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas do Município de Cuiabá) e na Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.
Leia também - Dois homens são presos em Sorriso por envolvimento no assassinato de mascate
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
