O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) informou durante live nessa terça-feira (19.10) que irá regulamentar dois decretos, o primeiro para determinar que o transporte coletivo seja gratuito no domingo (30.10) – data do segundo turno das eleições – e o segundo para transferir o feriado de 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para segunda-feira (31.10).
Emanuel se baseou na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite Prefeituras e empresas concessionárias oferecer o transporte público gratuito no segundo turno das eleições, sem punição aos gestores por abuso de Poder Político.
“Com essa decisão do ministro Barroso, eu já vou comunicar a Semob, secretário Juares Samaniego, a Arsec com o diretor-presidente Alex e também a MTU e a Procuradoria-Geral do Município. Vamos pegar a decisão do ministro e vamos implantá-la, quero o transporte gratuito no domingo, para o dia das eleições. Quero o transporte coletivo no dia das eleições, quero o transporte coletivo atendendo todos os trabalhadores, para que se Deus quiser os 428 mil cuiabanos exerçam seu direito de votar”, declarou Emanuel, determinado um estudo em razão da decisão citar a liberação de ônibus escolar para o transporte.
Temos que interpretar, como seria: transporte coletivo ou transporte alternativo também, vamos ver. O fato é que vamos cumpri-la
Já com relação ao feriado, Emanuel afirmou que seguirá o Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, com a alteração na data do feriado, o município possibilita a homenagem ao servidor público, bem como possibilita um descanso maior ou uma comemoração maior para quem ganhar e até mesmo um choro maior para quem perder.
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“Vou baixar um decreto transferindo o feriado. Como eu já tinha baixado um decreto no início do ano, determinado ponto facultativo no dia 28 de outubro, eu quero transferir esse ponto facultativo para segunda-feira, dia 31 de outubro. O que importa é a beleza da grande festa democrática”, disse Emanuel.
O prefeito destacou que na sexta-feira (28.10) será expediente normal na Prefeitura Municipal de Cuiabá.
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