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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que entre 2011 a 2016 promotores e procuradores de justiça de Mato Grosso receberam indevidamente, verba indenizatória para aquisição de livros, sem a necessidade de prestarem contas do valor recebido.
De acordo com procedimento instaurado pelo CNMP, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) repassava, diretamente aos promotores e procuradores de justiça, entre 2011 a 2016, um auxílio financeiro para obras técnicas, ou seja, livros técnicos específicos que não ficavam no acervo do órgão, mas no acervo pessoal dos membros do MP.
No entanto, o procedimento não revela detalhes do valor recebido e nem o valor total pago nos anos seis anos. Apesar disso, assessoria de imprensa do MP, informou ao 
oticias que eles recebiam em torno de R$ 14 mil ao ano (R$ 7 mil por semestre) por meio do benefício, o que representaria um gasto total de R$ 3,4 milhões (somado número de 215 promotores e 32 procuradores de Justiça) por ano apenas com aquisições de obras técnicas.
Calculando os valores recebidos, entre 2011 a 2016, o Ministério Público repassou durante os seis anos em torno de R$ 20,7 milhões aos membros do órgão para aquisição dos livros.
O conselheiro do CNMP, Walter Agra, em seu relatório, apontou com indevido o pagamento do auxílio diretamente aos membros do MPE, e argumentou que tal verba indenizatória deve ser “adquirida, única e exclusivamente, para compor o acervo bibliotecário da Instituição”.
“A princípio, os valores pagos estão em consonância com as determinações constitucionais, todavia mister se faz garantir que a verba destinada a aquisição de obra técnica seja adequada a seus fins, corrigindo-se o desvirtuamento, ou seja, devendo os membros indicarem as obras a serem adquiridas e não receber o dinheiro diretamente para adquiri-las”, diz trecho extraído do procedimento.
O conselheiro determinou ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, que promovesse as adequações necessárias na concessão da verba (auxílio para aquisição de obras técnicas) de modo que não seja paga diretamente ao membro, “mas utilizada pela instituição para aquisição de obras técnicas ou qualquer outra forma de capacitação que reverta aos integrantes da instituição”.
Importante destacar, que a remuneração de um promotor do MP/MT em início de carreira é de R$ 28.947,55 mil. Já o salário de um procurador é de R$ 30.471,11 mil por mês. Além disso, eles ainda recebem R$ 4.377,73 de auxílio moradia e mais R$ 1.500,00 de auxílio alimentação.
Regulamentação da verba – O Ministério Público Estadual, por meio da assessoria de imprensa, informou ao oticias que em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, atendeu a recomendação do CNMP e publicou portaria regulamentando a concessão da referida verba.
“Os membros não poderão mais adquirir acervos para suas bibliotecas pessoais. A partir de agora, eles deverão indicar as obras a serem adquiridas pela administração que serão utilizadas por todos”, disse a assessoria do MPE.
O ato administrativo que regulamentou o auxílio, foi assinado por Curvo em 19 de julho. No ato consta que será concedido repasse semestral de R$ 7 mil para aquisição de livros, que devem ficar disponíveis aos membros do MP.
O auxílio deverá ser requisitado pelos promotores e procuradores de justiça “mediante solicitação à administração”. O procurador-geral de Justiça, no ato administrativo, listou a possibilidade de utilização da verba indenizatória também no pagamento de inscrições em congressos.
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