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TRT libera cerca de 5,2 milhões em precatórios em 2017
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) liberou nos primeiros cinco meses de 2017, quase R$ 5,2 milhões relativos a precatórios. Cerca de 30% a mais do que todo o ano de 2016. A informação é da assessoria do TRT/MT.
Apenas o município de Sorriso (a 416 km de Cuiabá), quitou, em duas parcelas, todos os precatórios com prazo de vencimento até 31 de dezembro de 2018. O montante pago pelo município alcança quase R$ 1,6 milhão de reais. Já a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pagou quase R$ 3 milhões em 2017 ao Tribunal Regional do Trabalho. São recursos repassados pelo Poder Público após ter sido condenado a arcar com as verbas não pagas por empresas terceirizadas.
Além da liberação dos valores, possíveis graças ao pagamento regular de vários entes, o montante também cresceu devido ao trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) do TRT, que firmou neste ano vários acordos para regularização dos repasses.
Precatório - Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia na qual a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial. Como muitas vezes os valores são altos, é estabelecida uma fila de pagamento que segue a ordem cronológica de chegada dos precatórios no Tribunal, oriundos das varas trabalhistas.
Por determinação do art. 100 da Constituição Federal, o pagamento segue uma linha definida por critérios objetivos, como natureza e antiguidade, que é gerida e controlada pelos Tribunais de Justiça do país. Os recursos são provenientes dos repasses que os poderes executivos estão obrigados a fazer mensalmente, em percentual não inferior a 1% da receita corrente líquida.
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