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A defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, representada pelo advogado Zaid Arbid, protocolou nessa quarta-feira (24.01), na Segunda Vara Criminal de Cuiabá, pedido de progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto. O Ministério Público Estadual (MPE) concedeu parecer para manter Arcanjo na cadeia.
O defesa, pede para que seja imposta ainda, adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo para informar as atividades prestadas.
Conforme a defesa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, já revogaram as 20 prisões preventivas impostas a Arcanjo, não tendo desta forma nenhum impedimento jurídico para que o ex-bicheiro deixe a cadeia.
Consta da petição, que a soma das penas em 77 anos, um mês e zero dias, amparada pela lei penal, merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo totaliza 12 anos e 11 meses, e que isso já teria sido cumprido por ele. A defesa argumenta que o ex-bicheiro está há 14 anos, nove meses e 13 dias, preso.
“Como essa operação é aritmética, possível a dispensa de outro cálculo prévio, pois irá consumir mais tempo e a subsumir também por mais tempo a prisão em regime fechado, não se apresentando razoável e proporcional a exigência antecedente de outro cálculo, por atrapalhar a imediata entrega do direito subjetivo à progressão do regime de prisão, que é prioritária, ante a sua relação com a dignidade do ser humano”, diz trecho extraído da petição.
O advogado de Arcanjo cita ainda que não há em vigência nenhum mandado de prisão preventiva ou provisória em uma das ações penais em andamento no sistema judiciário de Mato Grosso contra o ex-bicheiro.
“Com a urgência que este processo está incluído, pede que seja concedida a progressão do regime de prisão a João Arcanjo Ribeiro, relegando, para, após cumprimento dessa progressão, as análises e decisões das demais questões, inclusive vistas com carga dos autos ao Ministério Público para eventual recurso”, diz outro trecho extraído da petição da defesa.
A defesa acredita que o juiz da Segunda Vara de Execuções Criminais, Geraldo Fidelis, deve proferir uma decisão em no máximo 48 horas.
Parecer do MP – A promotora de justiça, Josane Fátima de Carvalho Guartente, emitiu parecer contrário à progressão de regime de João Arcanjo Ribeiro, destacando falta de atualização nos cálculos de penas, como também questionou o laudo psiquiátrico que aponta que o ex-bicheiro estaria “apta” para ser reinserido na sociedade.
No parecer, a promotora apontou que o bom comportamento carcerário de Arcanjo ocorreu porque ele se encontrava detido em presídios federais, onde passou a maior parte do tempo de reclusão. Além disso, destaca que o “seu bom comportamento”, não seria motivo para progressão de regime.
No documento, Josane Fátima de Carvalho, cita que existem três processos contra João Arcanjo, que vem se arrastando em razão de recursos, sendo um deles o que o ex-bicheiro responde em Várzea Grande pela morte do ex-vereador Valdir Pereira em agosto de 2002 (o ex-bicheiro é apontado como mandate do crime).
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