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Os imóveis com decoração natalina mais bonito em Cuiabá serão premiados com isenção do IPTU
A Prefeitura de Cuiabá lança concurso "Decore Nossa Capital" e irá premiar com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os imóveis vencedores, referente a 2022. O decreto que regulamenta o concurso foi editado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) e deve ser publicado na próxima edição da Gazeta Municipal. Conforme o cronograma estabelecido pelo documento, as inscrições poderão ser feiras até o dia 15 de dezembro.
O concurso é realizado com base nas leis complementares nº 217/2010 e nº 253/2011. A competição é dividida em categorias, sendo elas: Fachada Comercial de até 20m²; Fachada Comercial de 20m² até 50m²; Fachada Comercial acima de 100m²; Fachada Industria; Fachada Residencial; e Fachada de Edifício Multifamiliar. Em cada um dos grupos será selecionado um vencedor.
“É válido enfatizar que para os imóveis com área total de mais de 10 mil m², a isenção é de 50% no valor do IPTU. Ainda assim, é um grande benefício. O que estamos buscando e incentivar a decoração da nossa cidade, deixando ela ainda mais bela do que é. Ao mesmo tempo, também é uma forma de fomentar a economia local, já que a venda de produtos de decoração natalina pode aumentar consideravelmente”, explicou Stopa.
As inscrições serão feitas pelo site da Prefeitura de Cuiabá e, para validação, os interessados em participar do concurso devem apresentar documentos de identificação pessoal, identificação correta da categoria a qual o imóvel pertence, além da confirmação de quitação do IPTU da unidade, referente ao ano de 2020. O registro em categoria errada e também a não comprovação de pagamento do imposto resulta em eliminação do concorrente.
Os vencedores serão escolhidos com base nos critérios: originalidade; coerência com o tema; e impacto visual. O julgamento será feito de duas formas, sendo a primeiro por uma Comissão Julgadora, que fará uma verificação presencial dos imóveis e definirá três finalistas para cada categoria. A partir disso, o concurso entra na fase de análise popular, pela qual o munícipe poderá votar e definir o vitorioso de cada grupo, que serão anunciados no dia 21 de dezembro. (Com informação da Sicom/Cuiabá).
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