Contratado por modalidade de dispensa de licitação, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), substituirá o monitoramento das multas de trânsito em Cuiabá. O controle, realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), será mantido apenas pela Prefeitura e concederá benefícios como descontos de até 40% em multas de trânsito.
O diretor especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão, Agmar Siqueira, explica que o procedimento licitatório não foi efetivado porque esta é a única empresa no país a oferecer este serviço. Consequentemente, a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar tal trâmite, por inviabilidade de competição.
“Se não há competidores, não é necessária a licitação. Além do mais, a Serpro é uma empresa pública, parte de um órgão federal, com renome e credibilidade comprovado neste setor”, afirma.
De acordo como titular da Semob, Antenor Figueiredo, agora a Pasta passa a ter os próprios bancos de dados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que o órgão é credenciado para isso em todas as prefeituras do Brasil. Anteriormente, serviços como bloqueio e desbloqueio, prestados pelo Detran, eram pagos pela Prefeitura.
Sendo assim, a adoção do Serviço, segundo Figueiredo, também envolve uma questão de economia. “Quando fecharmos o ano, vai sair muito mais barato do que se estivéssemos usando o Detran, e vamos ter o controle das nossas multas”, diz.
A empresa prestará serviços de tecnologia da informação por meio do sistema “Radar Gestão de Infração de Trânsito”, que gerencia as multas. O valor do acordo é de R$ 5.882.400,00, valor que corresponde a uma estimativa do que se pode ser gasto ao longo do período de um ano.
Cuiabá foi a terceira capital brasileira a adotar esse sistema. “O sistema chegou ao Centro-Oeste por aqui. A partir do momento em que outras prefeituras aderirem, ele passa a ficar mais barato”, afirma.
Vantagens aos usuários
O Serpro também traz novidades aos condutores que circulam pela cidade: o sistema de notificação eletrônica (SNE). Com ele, as multa de trânsito podem ser pagas com até 40% de desconto. Para isso, é preciso baixar o aplicativo para celular, utilizando a Play Store, ou AppStore.
Além dos descontos, o aplicativo garante comodidade e mobilidade no acesso ao sistema e no acompanhamento das notificações; exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso; permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação e solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para pagamento.
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