Contribuintes de Várzea Grande lotaram a Secretaria de Gestão Fazendária na manhã desta quarta-feira (21.06) para emissão de novos boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado com desconto de 20% à vista. O desconto de 20% a vista segue por 30 dias no município, para aqueles que não possuem débitos de anos anteriores.
A moradora do bairro Parques das Nações, em Várzea Grande, Maria José de Anunciação, foi uma das contribuintes que aproveitou o lançamento para manter as contas em dia. “Eu vim para retirar o boleto ou carnê do meu IPTU do exercício 2023. Eu mantenho meu pagamento em dia, só que está tendo 20% de descontos, mas eu vou pagar em seis parcelas sem juros, porque estou fazendo uns exames. O check-up médico é muito caro, então, eu optei por fazer em seis parcelas sem juros”, declarou Maria.
A secretária Lucinéia Ribeiro dos Santos afirmou ao , que o atendimento começou às 07h30 da manhã e segue até o próximo mês. Segundo ela, o contribuinte poderá fazer seu cadastro para receber o boleto via e-mail, bem como, poderá buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC) e na Subprefeitura do Cristo Rei.
“O IPTU inicia hoje a campanha de 2023 com vencimento em 21 de julho. Estamos com grande público, porque as pessoas aguardavam para efetuar o seu pagamento. Como após o acordo não será mais emitido carnês, somente boleto, então, nós temos hoje de forma presencial atendimento aqui no CAC, na Subprefeitura e temos a opção pelo WhatsApp (65 9 8459-8124), onde o contribuinte pode solicitar seu boleto e também pelo site do município na aba IPTU imprimindo seu boleto de imediato com a inscrição do imóvel”, destacou a secretária.
Já os contribuintes com débitos podem negociar suas pendências e com isso obter o desconto no pagamento do imposto. “Temos com REFIS, que prorrogamos até 20 de julho, um dia antes do vencimento em cota única, para que esse contribuinte nos procure nesses 30 dias, parcele, pague a primeira parcela e venha ter o desconto, considerável de 20% para o IPTU 2023.”
Segundo a secretária, a grande procura dos contribuintes significa credibilidade da gestão Kalil Baracat (MDB) na cobrança do IPTU e em investimentos em reformas, ampliações que vêm sendo realizadas.
“Está tendo contrapartida do município em obras e investimentos. Nosso contribuinte está vendo tudo isso e está contribuindo com o fisco municipal no seu pagamento do IPTU, para não vir ter execução, prejuízo futuro. O prefeito Kalil determinou o melhor atendimento ao contribuinte para não vir ter nenhuma dúvida no pagamento”, afirmou Lucinéia Ribeiro.
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ACORDO ENTRE PREFEITURA E MP
Lucinéia Ribeiro dos Santos também esclareceu como o município irá atender os 16.560 mil contribuintes que pagaram seus carnês antes do acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), homologado pelo Tribunal de Justiça.
“Para aqueles que pagaram seus carnês antes que o município fizesse acordo com o Ministério Público, vamos ter duas situações: para quem pagou valor a menor – teremos um lançamento complementar – e para quem pagou a maior - podemos compensar para o IPTU 2024 ou fazer uma restituição, mas neste caso precisa ser via requerimento por meio de um processo administrativo”, afirmou a secretária.
A secretária também explicou que o atendimento de forma individualizada é necessário em razão das diversas opções de pagamento escolhida pelo contribuinte.
“Então vamos tratar estes 16.560 mil individualmente, um a um., porque cada um é uma situação. Temos aqueles que pagaram a primeira parcela que agora vai ficar compensada essa parcela dentro do novo lançamento. Temos aqueles que pagou à vista e que vai ter um complemento. Temos aqueles que pagaram com valor a maior, que terá uma diferença na qual vamos compensar para o próximo ano. Então cada caso é um caso e vamos tratar dentro desse período para que os contribuintes não venham sofrer nenhum prejuízo“, declarou.
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