Servidores públicos de Mato Grosso de diversas categorias paralisam as atividades nesta quarta-feira (15.03) para protestar contra o projeto do governo federal de reforma da previdência. A paralisação será nacional.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, é desnecessária e penaliza os trabalhadores com o fim da aposentadoria especial de professores, o fim da diferença de tempo entre homem e mulher, e aumento do tempo de trabalho e de contribuição para todos.
Os profissionais da Educação e de outros setores de Várzea Grande estão agendando um ato de protesto a partir das 08 horas em frente da Prefeitura de Várzea Grande.
Os profissionais da Educação devem cobrar da prefeita Lucimar Campos (DEM) a concessão de reajuste salarial reajuste de 7,64% - concedido aos professores – para todos os servidores da Educação, que segundo o Sindicato, estão atualmente com salário de R$ 917,79 – abaixo do salário mínimo que é de R$ 937.
Os servidores de Várzea Grande, da Prefeitura de Cuiabá, e do governo do Estado, assim como a sociedade civil organizada, marcaram para às 15 horas uma mobilização na Praça da República, no Centro de Cuiabá.
O projeto de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso não tem previsão de ser votada.
Reforma da Previdência - A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Ao elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de Estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.
Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).
O governo pretende mexer no cálculo. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.
A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.
Bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.
A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição). Para quem já foi diplomado, valerão as regras de transição e caberá a cada ente definir a sua, com idade mínima de 55 anos.
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.
Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.
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