Os comércios de Cuiabá e Várzea Grande estão autorizados a funcionar em 15 de novembro, que é feriado nacional pela Proclamação da República, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), porém, com algumas condições.
Segundo informações da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) é importante observar que se o empregado trabalhar no feriado, ele terá direito a uma folga compensatória em outro dia da semana no prazo de sete dias. “Se o descanso não for concedido ou for concedido após o sétimo dia, o dia trabalhado no feriado deverá ser pago em dobro conforme a súmula 146 do TST.”
Já nos órgãos públicos serão mantidos os serviços considerados essenciais de saúde e segurança pública.
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Saúde -. O Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão e o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) trabalha normalmente. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Referência de Alta e Média Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Curso e MT Hemocentro estarão fechados.
Segurança - Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os batalhões e unidades especializadas da Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) operam normalmente, seguindo escala de plantão.
Já a Polícia Judiciária Civil (PJC) informa que em Cuiabá e Várzea Grande as unidades da Central de Flagrantes, do bairro Planalto, e a Central de Ocorrências, da avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), bem como a Central de Flagrantes, em frente ao Aeroporto de Várzea Grande, vão centralizar os procedimentos de lavratura de Boletins de Ocorrências.
As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos (DERFs) trabalharão sob regime de sobreaviso, com atendimento presencial aos locais de crime que envolvam restrição à liberdade da vítima.
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizará o atendimento mediante atuação dos delegados, escrivães e investigadores plantonistas. A Delegacia de Delitos de Trânsito trabalhará com equipe de plantão para atendimento de acidentes de trânsito com vítimas e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para registro de ocorrências.
Para registro de boletins de crimes como furto simples, extravio de documentos, injúria, ameaça, calúnia e desaparecimento de pessoas, os cidadãos podem acessar o site da Delegacia Virtual e registrar a ocorrência. Nas cidades do interior do Estado, as Delegacias de Polícia atuarão sob regime de plantão, 24 horas por dia.
Ganha Tempo - Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas nesta segunda-feira.
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