Frederico Muller Coutinho
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandaram revogar nesta quarta-feira (14.08) a prisão do empresário Frederico Muller Coutinho, acusado de liderar uma organização criminosa responsável pelo jogo do bicho no Estado.
Frederico é suspeito de comandar a empresa FMC/Ello que, segundo as investigações da Polícia Civil, realizava lavagem de dinheiro do jogo do bicho, e disputava com a empresa Colibri, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, o monopólio do jogo de azar no Estado. Ele havia sido preso em 29 de maio deste ano, na Operação Mantus.
A defesa dele ingressou com pedido de Habeas Corpus alegando não possuir condenações criminais, bons antecedentes criminais, ser a única pessoa responsável por uma criança de 12 anos.
O parecer do Ministério Público Estadual (MPE), foi contrário a revogação da prisão, argumentando existir elementos suficientes nos autos que ensejam a manutenção da prisão de Coutinho.
No0 entanto, em sessão da Terceira Câmara Criminal desta quarta (14), o relator do pedido, desembargador Rui Ramos, afirmou que existe outras medidas restritivas de liberdade que podem ser impostas ao empresário em invés da prisão, no caso do cometimento do crime da contravenção penal, como por exemplo: tornozeleira eletrônica e bloqueio de bens – destacando que o bloqueio inclusive já foi realizado.
“Assim como fiz em outro pedido desta Operação Mantus voto pela concessão da ordem”, disse o magistrado ao proferir seu voto.
O voto dele foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal: desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Gilberto Giraldelli. O segundo magistrado chegou afirmar: “Não podemos usar um peso, duas medidas. Tem que ser a mesma”, disse o desembargador.
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