A Prefeitura de Cuiabá ingressou com Recurso de Agravo Regimental junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anular uma decisão que suspendeu o Pregão Eletrônico 07/2019 da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 4,2 milhões para locação de 100 salas móveis constituídas em módulos metálicos, similares a contêineres.
Consta dos autos, que o certame foi suspenso, por meio de Medida Cautelar, em março deste ano, pelo conselheiro interino Moisés Maciel após detectar fortes indícios de fraudes envolvendo as empresas Aroeira Construções e Incorporações e Vendas Ltda e a Relumat Construções Ltda, vencedoras do certame.
Segundo ele, a “fraude foi corroborada após o exame minucioso de Inscrição e Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), emitidos pela Receita Federal do Brasil, comprovando que o quadro societário, os telefones, o capital social, e, praticamente, o endereço das sedes empresariais, são os mesmas, configurando em ‘empresas irmãs’, tendo em vista, que os sócios Rodrigo Fernando Sguarezi e Ricardo Augusto Sguarezi pertencem à mesma família”.
Porém, Secretaria Municipal de Educação ingressou com Recurso de Agravo Regimental requerendo a reforma da decisão negando qualquer tipo de irregularidade. O recurso foi admitido por Moisés Maciel que deve analisar o mérito do pedido nos próximos dias.
Vale lembrar que o empresário Ricardo Sguarezi foi alvo da Operação Rêmora deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) por suposto envolvimento em um esquema de fraudes a licitações orçados inicialmente em R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
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