O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, afirmou que a implantação do novo piso salarial da enfermagem, cujo valor mínimo é de R$ 4.750, causará demissões e fechamentos de leitos em hospitais em todo o Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quarta-feira (24.08).
Sancionado no último dia 04 deste mês, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Na prática o salário dos técnicos de enfermagem ficou em R$ 3.325; auxiliares de enfermagem no valor de R$ 2.375; e de parteiras em R$ 2.375.
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Antônio Britto disse ao O Globo que todos do setor hospitalar estão preocupados com as consequências da aprovação deste novo piso salarial e que se nada for feito pode ocorrer demissões “porque não há como arcar com o reajuste”.
“Nós em nenhum momento estamos pensando que seja injusto homenagear e fortalecer a enfermagem. [...] Mas, por todos os números que já foram levantados, nós estamos informando sobre a absoluta impossibilidade de ser feito esse pagamento se não houver fontes adicionais de custeio ou cortes no número de leitos e demissões, o que nenhum hospital quer fazer”, declarou Britto ao jornal.
Segundo o Governo, a concessão do novo piso salarial irá representar um gasto anual de R$ 22 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. Sobre como resolver o problema e evitar demissões, o diretor da Anahp disse que o Congresso [Senado e Câmara dos Deputados] aprove “as chamadas fontes de custeio o mais rápido possível”.
“A outra solução, via Judiciário, é que o Supremo entenda que erros muito graves foram cometidos na tramitação deste projeto, erros assumidos inclusive pelos próprios parlamentares”, disse o representante da Anahp.
Recentemente a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A entidade alegou que lei sancionada resulta na quebra da autonomia orçamentária dos Estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.
Além disso, afirmou que deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. No entanto, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do projeto de lei.
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