O Ministério Público Federal (MPF) investiga a aquisição de asfalto de má qualidade utilizado na pavimentação asfáltica de ruas do município de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), realizada com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra recebeu denúncia de morador da cidade noticiando supostas irregularidades na pavimentação asfáltica do bairro Jardim Morada do Sol (antigo Loteamento Barcelona) no município.
Na denúncia relata que a referida obra encontra-se deteriorada, muito embora tenha sido concluído há menos de um ano, o que denota má qualidade da pavimentação e, consequentemente, prejuízo aos moradores e ao erário público, tendo em vista a necessidade precoce de manutenção.
Nos autos, a Prefeitura de Tangará da Serra se manifestou informando que o loteamento Barcelona é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida sendo que a pavimentação asfáltica responsabilidade do próprio empreendimento, que não utilizou recursos do orçamento municipal ou de convênio celebrado por este para a consecução da obra.
No entanto, a denúncia não cita os valores supostamente gastos com a pavimentação das vias do bairro.
Considerando que o programa é custeado com recursos federais, a 3ª Promotoria de Justiça Cível promoveu o declínio dos fatos para o MPF a fim de que fossem adotadas as providências necessárias para apuração dos fatos.
Diante dos fatos, a procuradora da República, Valéria Etgeton de Siqueira, instaurou inquérito civil e determinou a expedição de ofício ao superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, para que preste informação acerca dos fatos, notadamente quanto às medições e relatórios de recebimento da obra.
A promotora solicitou ainda,o encaminhamento de cópia do procedimento licitatório (ou documentação equivalente) referente ao último asfaltamento daquele loteamento, preferencialmente em meio digital.
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