A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa terça-feira (11.06) propostas que podem liberar cultivo controlado de Cannabis Sativa (planta da maconha) para uso medicinal e científico, além da produção de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
De acordo com a Anvisa, com aprovação serão realizadas consultas públicas para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação da produção de medicamentos a base da planta da maconha seja “clara, transparente e feita com ampla participação social”.
Conforme a instituição, uma consulta irá tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos; enquanto que uma outra será referente a procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.
Apesar disso, a Anvisa afirmou que segue proibido o plantio doméstico da maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo.
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