Alunos protestam contra "veto" à contratação de professores em Cuiabá e VG

Adriana Assunção/VG Notícias

Camila Nunes

Alunos da escola Estadual Diva Hugueney de Siqueira Bastos, localizada em Cuiabá, promoveram na manhã desta quinta-feira (23.08) uma manifestação contra a orientação do Ministério Público Estadual (MPE), baseada no artigo 73 da Lei 9.504/1997, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para não contratar professores no período eleitoral.

O artigo citado diz: “V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados”, cita trecho do veto do Art. 73.

Conforme Camila Nunes, estudante do terceiro ano da escola Estadual Diva Hugueney de Siqueira Bastos, os alunos que estão sem aulas por falta de professores serão prejudicados com a proximidade do Enem. “Essa manifestação é porque estamos sem professor de português e como eles criaram essa lei, a escola não pode contratar no período eleitoral, e isso está nos prejudicando. Estamos no terceiro ano e próximo ao Enem”, relatou a estudante.

Em Várzea Grande, pais de alunos da Escola Estadual Profª Elmaz Gattas Monteiro, relataram que os filhos estão sem aula de história, por falta de professores.

Sobre a situação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande - Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, informou que ainda não foi fechada nenhuma escola em Várzea Grande, mas confirmou que que alunos estão sendo prejudicados e, segundo ele, por conta do cumprimento da legislação eleitoral, algumas escolas do interior do Estado já fecharam as portas.

Moura disse que organiza uma manifestação para hoje (23) à partir das 15 horas, em frente à Casa da Democracia.

“As escolas, desde a semana passada estão reclamando, não chegou a fechar nenhuma escola em Várzea Grande, mas, o maior prejudicado é o aluno. Têm escolas do interior que estão fechadas, sem aula por causa disso. O protesto em Várzea Grande será em frente à Casa da Democracia, a partir das 15 horas”, declarou.

Já a Seduc/MT, por meio de nota, disse que cumpre determinação do Tribunal Regional Eleitora/MT. "Por decisão do TRE/MT, com base na Lei nº 9.504/1997/STE, estão temporariamente suspensos quaisquer tipos de contratação, durante o período eleitoral, fato que é reforçado no acórdão 18.881 do órgão citado" diz trecho da nota.

Ainda, afirmou que a Seduc orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível, para evitar transtornos aos alunos. Confira nota na íntegra:

Nota da Seduc

Sobre contratos temporários na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:

1 – Por decisão do Tribunal Regional Eleitora/MT com base na Lei nº 9.504/1997/STE estão temporariamente suspensos quaisquer tipos de contratação, durante o período eleitoral, fato que é reforçado no acórdão 18.881 do órgão citado;

2 – Sendo assim, a Seduc orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível;

3 – Destaca ainda que o planejamento prevê a contratação de profissionais conforme a demanda por parte das unidades escolares encaminhada à Seduc, mas que nesse momento, o ato está suspenso para atender a legislação eleitoral;

4 – Sobre o Concurso Público da Educação, a Seduc ressalta que todos os 5.748 profissionais, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), já realizaram o efetivo exercício e estão atuando nas unidades. A última lista do ato ocorreu em 30 de julho;

5 – A Secretaria ressalta ainda que já está adotando as medidas cabíveis para buscar alternativas de solução junto às instituições TRE e Ministério Público Estadual (MPE).

Para você entender melhor essa questão dos contratos:

Os contratos temporários são realizados por necessidade de substituição de servidores efetivos, na falta ou na ausência desses - licenças, morte, qualificação, etc.;

Os contratos anuais estão mantidos;

O que ocorre é que servidores ficam doentes, tiram licença médica, licença maternidade, falecem, entre outras. Ou seja, são casos imprevistos, não estavam programados e por isso, a dificuldade de substituí-los neste momento;

Algumas escolas estão com dificuldades de remanejar o quadro de servidores, mas estão sendo orientadas pela Secretaria Adjunta de Gestão Escolar e Inovação de como realizar esse remanejamento e, acima de tudo, assegurar o direito do aluno de frequentar as aulas.