O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER), afirmou em entrevista à reportagem do , nesta quinta-feira (31.03), que as empresas já se manifestaram e solicitaram reequilíbrio extraordinário na tarifa do transporte coletivo, mas segundo ele, ainda está em análise econômica e jurídica internamente na Agência.
Conforme o presidente da Ager, nenhum processo assim na Agência Reguladora é tão urgente. Ele explicou que precisa passar primeiro por alguns passos, que é verificar se é legal, se ele tem pertinência legal, e na sequência ele tem que ter cálculos econômicos e financeiros que justifiquem qualquer demanda. “Neste momento está na etapa de análise jurídica e na sequência econômica e financeira”, frisou.
Luiz Alberto justificou ainda que é preciso separar duas situações, segundo ele, a Agência tem contratos com todas as empresas, e nele prevê anualmente a reposição inflacionária, sendo um pedido de reajuste.
No entanto, ele ressaltou que o que está sendo falado agora é sobre o aumento do óleo combustível e óleo diesel, que é algo que não é previsível é algo que está acontecendo de forma extraordinária e não ordinária.
“Quando é ordinária, todo ano tem esse processo de pedir, se não pede não recebe e também não pode pedir para equilibrar futuramente. Se pedir a agência sempre analisa dentro da pertinência econômica e legal emite a correção monetária prevista em contrato. Sempre tem previsão legal vitalícia e contratual”.
Luiz Alberto enfatizou que agora estão falando de um reequilíbrio, no caso da influência da guerra na matriz energética. “Estamos falando de algo extraordinário que pode ocorrer ou não mediante análise econômica financeira ilegal”, ponderou ele.
Questionado se pode afetar o aumento da passagem do intermunicipal, o presidente confirmou que sim, e que agora estão analisando 13 pedidos de 13 lotes econômicos que estão solicitando a revisão extraordinária. “E nada ainda no sentido de acontecer e sim de análise. Todos os municípios de Mato Grosso é o intermunicipal que alcança, têm oito regiões e pode ser impactada em algum momento por esse momento atípico do mundo”.
Para finalizar ele avaliou que dos 16 contratos que a Agência tem, 13 estão solicitando essa revisão extraordinária. Ele explicou que a Ager agrupou como forma de redução de processo e burocracia, um único diretor-relator que está tratando do tema de forma agrupada e no devido momento que for avançando terá o julgamento.
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