Senado deve concluir nesta terça votação da PEC das Domésticas

  O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar...

Denúncia do mensalão do DEM deve ser julgada neste ano, diz ministro relator

  A denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 36 acusados de participar do chamado mensalão do DEM deve ser julgada ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ao G1 o ministro Arnaldo Esteves Lima, rela...

Bancos 'atrasam' investigação do MP sobre lavagem de dinheiro, diz Gurgel

  Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmar que os bancos fazem "controle leniente" sobre as operações financeiras suspeitas que podem configurar lavagem de dinheiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as instituições "atrasam...

'Pressões não nos incomodam', diz Joaquim Barbosa sobre royalties

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11) que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Na semana passada, o Congresso derrubou veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisã...

TJ/MT acata recurso do MPE e anula decisão que devolveu cargo de defensor público ao ex-vereador de VG, Charles Caetano

  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) e reformou decisão que devolveu o cargo de defensor público ao ex-vereador por Várzea Grande, Charles Caetano (PR). Charles conseguiu reaver s...

Ministros do STF temem enfrentar Lula em 2014

  Em 2014, ano de eleição à presidência, ministros do STF podem ter de enfrentar o maior desafio da história, o de encarar o ex-presidente Lula. Leia na coluna de  Mônica Bergamo, da Folha: MEIA VOLTA O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá enfrentar um dos casos mais polêmicos de sua hist...

Nove cidades brasileiras elegeram novos prefeitos neste domingo

  O primeiro domingo de março foi dia de voltar às urnas para os eleitores de nove municípios brasileiros. As eleições anteriores, realizadas em outubro, foram anuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque os candidatos que concorreram em 2012 tiveram o registro de candidatura rejeita...

Eleitor tem até 25 de abril para regularizar título eleitoral para eleições 2014

  A Justiça Eleitoral já iniciou os procedimentos para a eleição geral de 2014, entre eles a regularização e atualização do cadastro eleitoral. Até o próximo dia 25 de abril, mais de 1,5 milhão de eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas e...

Neste domingo (03) nove cidades brasileiras elegem prefeitos

Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas amanhã (3) para eleger prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS). Nesses mu...

Justiça manda Correios recontratar carteiro com deficiência visual em MT

  A Justiça trabalhista determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recontrate um funcionário com deficiência visual, que foi demitido em 2004 após 15 dias de trabalho como carteiro. Além de reamití-lo, a empresa foi condenada a pagar todos os salários e vencimentos retroat...

Corinthians pode ser excluído da Libertadores

  Os dirigentes do Corinthians desconversam e preferem dizer que "vão aguardar a apuração dos fatos", quando são perguntados sobre uma possível sanção por conta da morte do torcedor de 14 anos no estádio Jesús Bermúdez, em Oruro (BOL). Apesar da resposta, existe a possibilidade de puniç�...

STJ nega liberdade a dono de boate

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Mauro Hoffmann, um dos sócios-proprietários da boate Kiss, que pegou fogo no dia 27 de janeiro deixando 239 pessoas mortas. A decisão, segundo a assessoria do tribunal, será publicada no Diário d...

Irmãos Cravinhos irão para semiaberto

  Os irmãos Cravinhos vão cumprir em regime semiaberto o restante da pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane von Richthofen. Na época do crime, em 2002, Daniel Cravinhos era namorado de Suzane, com quem planejou o assassinato dos pais dela. O crime aconteceu na casa da família...

Acusado de homicídio culposo, Campos Neto, é absolvido pelo STJ por falta de provas

  Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, por homicídio c...

A necessária reforma Constitucional Tributária

  Por Felipe Amorim Reis* O fraco crescimento econômico do produto interno bruto no ano de 2012 em razão da retração econômica internacional e da queda dos valores da commodities, bem como das exportações para a China, Estados Unidos e países da Europa fizera com que o Governo Federal lanç...

Procurador envia ao Ministério Público de MG acusação de Valério contra Lula

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que enviou nesta quarta-feira (6) ao Ministério Público Federal de Minas Gerais o depoimento em que Marcos Valério, condenado como operador do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com o esquema d...

Riva e mais nove pessoas tem os bens boqueados por determinação da Justiça

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do deputado José Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo e de outras oito pessoas que respondem a...

Réu em mais de 100 ações cíveis e penais, Riva se equilibra em uma corda bamba desde 2002, diz Folha de SP

Réu em mais de cem ações cíveis e penais em Mato Grosso, com quatro condenações em primeira instância, o deputado estadual José Riva (PSD) já teve bens bloqueados, perdeu funções administrativas na Assembleia Legislativa e, em 2010, o mandato. A cada eleição, porém, retorna mais forte,...

TSE gasta R$ 3,8 mi em hora extra em um mês e paga a servidor até R$ 64 mil

  Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para...

Justiça derruba liminar que liberava acesso a redações do Enem

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conf...

Prefeitos eleitos não tomam posse em 59 cidades

  Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes caso...

Superior Tribunal de Justiça gasta R$ 5,3 mil com calendários

  Ano Novo é tempo de mudanças, de planejar as tarefas com o cuidado de não repetir erros. Já pensando no próximo ano, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encomendou 1.750 calendários de mesa para o exercício de 2013. A arte dos anuários foi feita pela própria Coordenadoria...

Interdição para obras do viaduto da Avenida do CPA começa no dia sete de janeiro

O bloqueio parcial da av. Historiador Rubens de Mendonça, no sentido CPA – Centro, começará no próximo dia sete de janeiro, redirecionando o tráfego da avenida para o Centro Político Administrativo, onde as duas ruas que margeiam a Praça das Bandeiras terão o sentido invertido. A interdi�...

STF tem ano atípico com três presidentes e maior julgamento da história

  O ano de 2012 ficará marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) como tempo de grande movimentação jurídica e administrativa. Foram três presidentes, duas aposentadorias e o maior julgamento já ocorrido na Corte, o da Ação Penal 470. Em 53 sessões divididas entre quatro meses e meio, a Cor...

Principais vias de acesso ao Centro Político Administrativo sofrerão alterações

  Após as festas do natal, os principais trajetos que dão acesso ao Centro Político Administrativo em Cuiabá, sofrerão alterações devido às obras que serão realizadas na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). No local será construído um viaduto que integra o pacote de obra...

Principais vias de acesso ao Centro Político Administrativo sofrerão alterações

  As principais vias de acesso ao Centro Político Administrativo sofrerão alterações após o Natal, devido às obras que estarão sendo realizadas na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). No local será construído um viaduto que integra o pacote de obras para implantação do V...

Senado aprova regra mais dura para Lei Seca

  O Senado aprovou nesta terça-feira (18.12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ...

Comissão aprova Lei Seca mais rígida

Os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do pl...

Nova Diretoria da OAB/MT assume com compromisso de fortalecer a advocacia

  Com o compromisso de atuar com dignidade e em prol da classe advocatícia, tomou posse na noite desta terça-feira (11 de dezembro) a nova Diretoria da OAB/MT que assumirá em primeiro de janeiro o triênio 2013-2015. Diante de um auditório lotado de autoridades, advogados, estagiários e a soci...

Ferrinho tem contas de campanha reprovadas pelo TRE e corre risco de não ser diplomado

  As contas de campanha do vereador eleito em Várzea Grande, Claído Celestino – o Ferrinho (PRB), referente às eleições de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com os autos, o Ministério Público do Estado opinou pela desaprovação das contas de Ferrinho...