O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (06.05), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios. A proposta que inclui repasses diretos e suspensão de dívida segue agora para sanção presidencial.
Conforme o Senado Federal, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
O texto foi modificado pela Câmara dos Deputados na sessão de terça-feira (5), que ampliou a lista de servidores que ficam de fora do congelamento na contrapartida exigida na proposta. De volta ao Senado, os parlamentares confirmaram parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. O Plenário também acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados. Entretanto, recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os Estados. Leia mais - Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro
O senador da República, Jayme Campos (DEM), que votou favorável, explicou que o texto aprovado no Senado foi modificado para alterar o critério de distribuição dos recursos, beneficiando Estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Por unanimidade o Senado manteve a regra anterior que garante a equidade entre os Estados na repartição dos recursos emergenciais e a matéria será encaminhada para sanção do presidente da República. É muito importante que o Governo Federal sancione logo este projeto porque ele é fundamental para os Estados e os municípios e para o bem dos brasileiros”, disse o parlamentar em suas redes sociais.
Conforme a tabela divulgada pelo Senado Federal na distribuição por Unidade da Federação, a parcela que cabe a Mato Grosso será de R$ 93 milhões destinados a saúde pública e R$ 1,346 milhão destinado a livre aplicação.
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