O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu “graças a Deus” pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter saído do Governo, em abril deste ano. Ele ainda acrescentou: “estamos livre disso”. A declaração ocorreu durante conversa com apoiadores nesta segunda-feira (01.06), em frente ao Palácio da Alvorada.
À ocasião, Bolsonaro também afirmou que Moro agiu “covardemente” por ter permanecido calado durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado no último dia 22 de maio.
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Além disso, para Bolsonaro, o então ministro da Justiça estava “perfeitamente alinhado com outra ideologia” divergente do atual Governo. À exemplo, o presidente mencionou a portaria, assinada por Moro, que estabelecia previa detenção em caso de descumprimento do isolamento social.
“Tem uma portaria que o ministro novo [André Mendonça] revogou que, apesar de não ter força de Lei, orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, o Moro, de forma covarde, ficou calado. Então é isso que tava acontecendo; depois ele queria uma portaria que multasse quem estivesse na rua. [Ele estava] perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus estamos livre disso”, disse.
Moro utilizou suas redes sociais, nesta tarde, para responder às declarações de Bolsonaro. Em nota, o ex-ministro disse que, em relação às ofensas pessoais que recebeu por parte do presidente, “quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos”.
Leia nota na íntegra
Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 – As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.
Curitiba, 01 de junho de 2020.
Sergio Fernando Moro
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