Nesta semana, comemoramos o Dia do Profissional de Educação no último domingo (06), e hoje (11) comemoramos o Dia do Estudante. Ainda no mês de agosto, outras datas importantes para a educação são celebradas, como o Dia do Educador Especial (22) e o Dia Nacional da Educação Infantil (25).
Por considerar a educação não apenas um tema importante, mas essencial para transformar histórias de vida e garantir o desenvolvimento do nosso país, aproveito as efemérides da semana para relembrar algumas realizações voltadas para o ensino, das quais pude fazer parte, desde 2019 em meu primeiro mandato, na Câmara dos Deputados.
Educação sempre foi uma prioridade no nosso mandato, e acredito que todo recurso destinado para esta área nunca deve ser considerado um gasto, mais um investimento, que dará para a sociedade brasileira como resultado um futuro mais promissor para todo o nosso país. Por isso, desde meus primeiros anos como deputado federal essa foi uma das pautas que mais trabalhamos, levantando sempre a bandeira de que a educação de qualidade salva vidas e constrói um país melhor.
Apenas para o meu querido estado do Mato Grosso, destinamos mais de R$ 10 milhões para que os municípios pudessem realizar melhorias na educação. Conseguimos, por exemplo, auxiliar os estudantes a chegarem em segurança à escola com a aquisição de ônibus escolares, garantir reformas em instituições de ensino, apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico nos institutos federais de educação superior, e valorizar os educadores que são alicerce para que a aprendizagem aconteça.
Em 2020, integrei a Comissão Especial da à PEC 15/2015 - que hoje é a EC 108/2020 -, e pude aprovar a emenda nº 4, na qual fui co-autor, que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A proposta tinha como objetivo incluir mecanismos de transparência e prestação de contas de todos os entes federados no uso de recursos provenientes do Fundeb.
Com a proposição tendo sido acatada e incorporada no texto aprovado na Câmara dos Deputados, conseguimos também, através dessa emenda, mais recursos da União no Fundeb para ser destinado no aprimoramento do financiamento da educação básica, pois entendo que o primeiro passo para uma ensino de qualidade é a valorização do profissional de educação, uma vez que os educadores necessitam de condições de trabalho, incentivo, motivação, pois eles são os principais responsáveis pela formação de muitos brasileiros.
Além disso, tive a felicidade de aprovar 4 emendas de minha autoria no PL 4372/2020, que regulariza o Fundeb, a fim de aumentar a fiscalização, monitoramento e transparência, garantindo correta aplicação e gestão destes recursos, a partir da avaliação destes resultados. Essa, com certeza, foi uma das grandes conquistas do nosso mandato, pois assegurou que o FUNDEB continuasse tendo condições de direcionar os recursos que a educação precisa de maneira mais assertiva, e que fosse supervisionado por meio de ferramentas que permitem a redistribuição mais justa dos recursos, de maneira que os municípios que têm baixo investimento na educação básica sejam considerados na proposta.
Tive a honra de ser membro da Comissão de Educação (CE) - uma das mais antigas da Casa Baixa -, em 2021, e pude vivenciar o colegiado retomando os trabalhos presenciais após vários meses de reuniões remotas por causa da Covid-19. Foi um ano extremamente desafiador, pois estávamos tentando entender os efeitos da pandemia do coronavírus e solucionar problemas que haviam surgido a partir da paralisação das atividades, como, por exemplo, a evasão escolar e os atrasos na aprendizagem, ocasionados pela dificuldade de acesso ao ensino remoto, o que evidencia a gritante desigualdade social brasileira.
Dentre os principais feitos da CE naquele ano, estão: a prorrogação do período de suspensão de pagamento do Fies em virtude da pandemia; a concepção da estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; a aprovação do PL 3817/2020 que institui o piso salarial dos Secretários Escolares; a inclusão das escolas públicas de todo o país no Edital 5G, para garantir conectividade; a criação do grupo de trabalho pela garantia da realização do Enem; a aprovação do PLP 235/19 que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a aprovação de 4 emendas orçamentárias na LOA 2021 para a educação, no valor total de R$ 1,2 bilhão.
Tramitam também aqui na Câmara Federal, outras propostas legislativas de minha autoria no âmbito da educação que aguardando despacho, são elas: o PL 44/2021, que dispõe sobre os pagamentos do Fies; o PL 5458/2020, o qual trata do piso salarial nacional dos profissional da educação pública básica; o PL 5362/2020, que institui a doação de mercadorias apreendidas e abandonadas, as quais estão em posse da Fazenda Nacional, para instituições sem fins lucrativos na área do ensino e da saúde; o PL 3209/2020, que cria o Escola Digital, dando o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais; e o PL 1742/2020, o qual sugere que as as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a reduzirem suas mensalidades diante de situações de calamidade pública.
Essas são apenas algumas das ações que desenvolvemos para a área de educação ao longo desses quase cinco anos de mandato. Sempre cri no poder da educação para modificar cenários e realidades de vida. É por isso que atuo, através da criação de políticas públicas, para garantir um ensino público de qualidade. Acredito imensamente que é de extrema importância valorizar e investir em educação para mudar o futuro de uma nação.
Por Emanuel Pinheiro Neto
Deputado federal (MDB-MT) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados*
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