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Moro diz que culpa Lula foi reconhecida por dez juízes e que nunca houve qualquer restrição à defesa do ex-presidente
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23.06) o julgamento que reconheceu a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.
Com isso fica mantida a decisão sobre a parcialidade de Moro e desta forma a ação contra Lula sobre caso do triplex será retomada da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento. A ação será enviada para Justiça Federal do Distrito Federal.
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O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos.
Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam voto de Mendes.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.
Luiz Fux e Marco Aurélio apresentaram respectivos votos nesta quarta (23). “Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, disse Marco Aurélio ao proferir seu voto.
Outro Lado - Por meio da rede social, Sergio Moro, se pronunciou sobre a decisão do Supremo citando os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello que não teriam reconhecido vícios ou parcialidade na condenação do ex-presidente Lula. Ele ainda afirmou que "nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes".
Os votos dos Mins.Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux,não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula,correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito.Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula,cuja culpa foi reconhecida por dez juizes
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 23, 2021
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