A Procuradoria-Geral da República (PGR), por Procuradoria Regional da República da 1ª Região, mandou arquivar inquérito aberto para apurar possíveis irregularidades no sorteio do Residencial Santa Bárbara, em Várzea Grande. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com o despacho, em 2020 o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na seleção de beneficiários do Residencial Santa Bárbara, empreendimento habitacional compreendido ao programa Minha Casa Minha [transformado em Casa Verde e Amarela].
Segundo denúncia encaminhada ao MPF pessoas selecionadas para o conjunto habitacional em Várzea Grande foram inscritas anteriormente para o Residencial Colinas Douradas – que ainda não foi entregue.
Consta do procedimento, que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, informou ao MPF que o empreendimento Colinas Douradas foi iniciado primeiro, mas teve as obras paralisadas, enquanto o Residencial Santa Bárbara ficou pronto e que por isso o município consultou a Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de realocação dos selecionados de um conjunto habitacional para outro.
Ainda segundo o município, mediante termo de anuência dos beneficiários todos foram realocados seguindo a Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades. Diante dos fatos, o MPF recomendou pelo arquivamento do inquérito.
Em despacho publicado no DMPF, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região apontou que verificou ausência de irregularidades a serem apuradas na seleção de beneficiários do Residencial Santa Bárbara.
Além disso, destacou a existência de um inquérito civil aberto em 2019 pela Procuradoria da República de Mato Grosso para apurar a finalização das obras referentes ao sistema de água e esgoto do Residencial Colinas Douradas.
“Promoção de arquivamento pela inexistência de outras diligências a serem empreendidas pelo MPF. homologação do arquivamento”, diz despacho.
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