O procurador da República em Mato Grosso, Raul Batista Leite, determinou abertura de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na seleção de beneficiários do Residencial Celina Bezerra, localizado no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), e que faz parte do programa federal, Minha Casa Minha Vida.
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Segundo o procedimento, a Prefeitura de Rondonópolis está na iminência da realização do sorteio de beneficiários, conforme consta na ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Rondonópolis do dia 15 de julho deste ano, porém, conforme documentos anexados no procedimento, não está “claro” a forma de seleção dos beneficiários, e que diante disso, foi aberto Inquérito Civil para apurar supostos irregularidades na seleção dos beneficiários.
“INQUÉRITO CIVIL, determinando-se: Registre-se e autue-se o presente como Inquérito Civil, vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, e ao 2º Ofício desta PRM (PA .../2020-72), tendo por objeto: Programa Minha Casa Minha Vida. Residencial Celina Bezerra. Apurar possíveis irregularidades na seleção de beneficiários da primeira etapa (ata do Conselho Municipal de Habitação do dia 15 de julho de 2020). Município de Rondonópolis/MT”, diz trecho extraído da portaria.
A 1º Etapa do Residencial Celina Bezerra, em torno de 1.152 apartamentos, as obras estão sendo executadas pela Construtora Ávida. A 2º Etapa, com 1.440 apartamentos, é de responsabilidade Eldorado Engenharia.
Outro Lado – A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou nota ao 
oticias negando a irregularidade e afirmando que o sorteio das unidades habitacionais está previsto para acontecer no dia 13 de agosto.
Confira nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo informa que o sorteio das unidades habitacionais está previsto para acontecer no dia 13 de agosto. A lista com o nome das pessoas que vão participar do sorteio das 600 unidades será divulgada no Diário Oficial do município e a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo vai entrar em contato por telefone para informar sobre a sorteio que, devido a pandemia, pela primeira vez será realizado virtualmente.
Ainda não é possível prever uma data para a ocupação dos sorteados porque a liberação depende da avaliação dos documentos dos sorteados e confecção dos contratos.
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