O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu prazo de 48 horas para que o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá explique a suposta existência de um “estado de coisas inconstitucionais” no Centro de Ressocialização Feminino de Cuiabá, local que está internada a menor acusada de matar com um tiro na cabeça a sua melhor amiga Isabele Guimarães.
A defesa da menor protocolou pedido no Supremo relatando insalubridades do Centro de Detenção, como falta de água e oferecimento de comida estragada, apontando “risco à incolumidade física da adolescente já que “outra interna foi apreendida com um instrumento cortante fora do local em que seu uso é permitido”.
Além disso, ela reclamou ainda ausência de cumprimento ao que consta no PIA da paciente, enquanto fora autorizado a sua participação no exame ENEM, mas a unidade de internação não inscreveu “as internas do CASE para realizarem a prova.
Em 20 de abril, o ministro Edson Fachin cobrou explicações do Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, porém, a Vara não respondeu às informações relacionadas. Diante disso, o ministro reiterou o pedido.
“Tendo em vista que no ofício 09/2022 o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude não respondeu às informações relacionadas em novo ofício por esta Suprema Corte subscrito, encaminhe-lhe novamente o ofício constante em eDOC.45 a fim de que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) preste as informações requeridas”, diz trecho da decisão.
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