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VGNJUR Sexta-feira, 14 de Abril de 2023, 14:45 - A | A

Sexta-feira, 14 de Abril de 2023, 14h:45 - A | A

APURAÇÃO

Empresas de SP são investigadas por lavagem de dinheiro; alvos administraram Ganha Tempo em MT

Coaf aponta que empresas podem ter cometido “lavagem de capitais” no período que administrou Ganha Tempo em MT

Lucione Nazareth/VGN

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPE) contra as empresas do Grupo Rio Verde sobre suposto crime de lavagem de dinheiro. Documentos apontam que as empresas podem ter cometido “lavagem de capitais” no período que administrou Ganha Tempo em Mato Grosso. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).

Segundo o MPF, em 2022 foi encaminhada a Procuradoria da República em São Paulo denúncia para apurar possível crime de “lavagem de capitais”.  Consta que o procedimento, autuado a partir de Relatório de Inteligência Financeira encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações acerca de comunicações de operações financeiras relacionadas ao empresário Osmar Linares Marques, Projecto Assessoria e Serviços, Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A e Softpark Informática Ltda.

O MPF de São Paulo encaminhou pedido de declínio de competência da investigação para o Ministério Público alegando que o crime de lavagem de dinheiro é de competência da Justiça Estadual, e destacou que há notícia de que os investigados foram alvos de Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 01 de setembro de 2020, sendo certo que as movimentações atípicas apontadas no Relatório do COAF abrangem períodos anteriores e posteriores à deflagração de referida operação.

Além disso, apontou que o MPF de São Paulo, anteriormente, foi recepcionado o Relatório de Inteligência também indicando movimentações atípicas das empresas Projecto Assessoria e Serviços, Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A. e Softpark Informática Ltda, entre os anos de 2018 e 2020.

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em despacho publicado Diário Eletrônico do MPF (DMPF), apontou que ficou comprovado no procedimento que se trata de fatos conexos aos que foram objeto da Notícia de Fato já tramitaram na Procuradoria da República de São Paulo. Ao final, afirmou a ausência de indícios de lesão direta a bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

“Inexistência de elementos de informação capazes de legitimar a atribuição do Ministério Público Federal para persecução penal. Homologação do declínio em favor do Ministério Público Estadual”, diz despacho.

Importante destacar que a Operação Tempo é Dinheiro, em setembro de 2020 pela Delegacia de Combate à Corrupção de Mato Grosso. A operação apura desvio, que segundo relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, ocorria por meio da emissão de senhas por atendimentos “fantasmas” nas unidades do Ganha Tempo, ou seja, que não foram prestados. O suposto prejuízo seria na ordem de R$ 13.107.916,48 milhões.

Outro Lado – A reportagem do entrou em contato nesta sexta-feira (14.04) com a Projecto Assessoria. No telefonema, um servidor que se identificou apenas como Edson, informou que não tinha ninguém da assessoria jurídica e solicitou que retornasse o contato na segunda (17).

Já na Softpark Informática, a atendente Elaine, informou que sobre a questão de investigação e denúncia teria que falar com o Rodrigo, porém, não falou de quem se tratava. Ela recomendou que fosse encaminhado e-mail e que o mesmo responderia a solicitação. 

O não conseguiu fazer contato com o empresário Osmar Linares Marques. O espaço segue aberto para eles se manifestarem.

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