Com tantos recursos, o celular muitas vezes é usado para divulgação de conteúdos impróprios. Um exemplo são os vídeos em que crianças e adolescentes aparecem fazendo propaganda até de produtos proibidos por lei. Em alguns casos, com a participação dos pais.
Os influencers mirins — que se gravam ou são gravados pelos responsáveis — têm se multiplicado pela internet. São, inclusive, contratados por empresas, lojas e marcas pra fazerem as chamadas publis (abreviação de publicidade).
Há vídeos de menores de idade vendendo de tudo, inclusive o que é proibido por lei.
"Vou deixar aqui o link pra vocês que tá pagando muito! Já sabe que eu só deixo braba pra vocês!", diz um menino em um dos vídeos. Em outro material, uma menina afirma: "Quando eu digo que tá pagando muito, é porque tá pagando muito, gente!"
Para o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT/DF), as crianças estão sendo usadas e expostas com interesses econômicos.
"É uma realidade, mas uma realidade ilícita, que não é permitida por lei, deve ser combatida e sobre a qual nós devemos falar, porque não podemos aceitar isso", diz a coordenadora de infância do MPT/DF, Luisa Carvalho Rodrigues.
Os vídeos estão sendo investigados pelo Ministério Público do Trabalho, que está atento a quem divulga esse tipo de conteúdo: os responsáveis, as empresas contratantes e as plataformas de redes sociais.
Quem denunciou foi o Instituto Alana, uma organização não governamental (ONG) que promove ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"Fizemos uma denúncia em junho sobre influenciadores, crianças de até 6 anos de idade promovendo publicidade de casas de aposta na plataforma Instagram", diz Maria Mello, coordenadora do instituto.
"Tratamos imediatamente de denunciar para a plataforma esse tipo de publicidade. A plataforma, infelizmente nos deu uma resposta muito automatizada, dizendo que aquele conteúdo não feria as diretrizes da comunidade. Então, nós partimos para a denúncia, para o Ministério Público."
O Instituto monitora diversos perfis de influenciadores menores de idade. E que fazem propagandas que não deveriam fazer.
Conteúdo ilegal
Além de ilegal, o conteúdo é impulsionado pelos algoritmos das redes sociais para outras crianças verem. Pela lei, crianças menores de 12 anos não podem ser alvo de publicidade direcionada para esse público. E não podem fazer publicidade de certos produtos em hipótese alguma.
"Produtos ligados a questões sexuais, eróticas. [Não pode] nada ligado a discurso de ódio, bebida alcoólica, fumo, cigarro, cigarro eletrônico, tudo isso. Jogos também, totalmente vedado", diz Sérgio Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude.
Uma reportagem recente do g1 mostrou menores de idade desdenhando dos estudos e dizendo que ganham mais do que médicos sendo influenciadores digitais. Era tudo propaganda de cursos que prometem ensinar a ganhar dinheiro na internet.
O que muita gente desconhece é que pra fazer qualquer tipo de publicidade na internet e nas redes sociais, o menor de idade precisa de autorização judicial. É lei.
Mesmo que o perfil seja dos pais, se houver algum ganho financeiro e o menor aparecer, o caminho é o juizado da Infância e Juventude.
O órgão do Judiciário tem que autorizar cada publi, anúncio ou venda de produtos se o menor estiver em cena, como protagonista ou não.
"Há uma necessidade de informação maior e há uma necessidade de repressão maior. Então, já se coloca para essa criança e adolescente a obrigação de estar produzindo conteúdo diariamente", alerta Sérgio Ribeiro.
Em outubro, houve uma decisão inédita no país: uma plataforma foi condenada. A Justiça do Trabalho de São Paulo multou o TikTok em R$ 100 mil por danos morais coletivos numa ação civil pública por causa da atuação de influenciadores mirins em propagandas sem autorização judicial.
"Acredito que seja um passo importante de reconhecimento dessa responsabilidade que as plataformas digitais têm pelo conteúdo que é nelas veiculado", diz Luisa Rodrigues, do MPT/DF.
O que dizem as plataformas
Procurado pelo Fantástico, o TikTok se limitou a dizer que, por ser uma condenação em primeira instância, recorreu.
A Meta, dona do Instagram, disse em nota que tem agora uma nova política para que as contas com postagens voltadas para crianças não possam monetizar o conteúdo usando as ferramentas da plataforma.
A nota diz ainda que a Meta remove posts voltados para menores de 18 anos que vendem jogos online quando há remuneração envolvida. (Fantástico - Rede Globo)
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