O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou na tarde desta terça-feira (20), um termo de cooperação técnica com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a criação do primeiro Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio (NAT-Agro) do Brasil.
O objetivo do núcleo é garantir que os magistrados de Mato Grosso tenham subsídios técnicos nas demandas que envolvam questões relacionadas ao agronegócio, tais como informações técnicas sobre produção agropecuária, insumos agrícolas, produtividade agrícola, defensivos agrícolas, produtos veterinários, dados estatísticos e econômicos sobre a produção agropecuária, sua comercialização, estocagem, armazenamento e logística, dentre outros assuntos relacionados à cadeia econômica do agronegócio.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que esta é uma atitude ousada e que vai dar mais robustez e fundamentação às decisões proferidas pelos magistrados e magistradas da Justiça Estadual.
“Este núcleo tem caráter consultivo e vai dar apoio técnico para as decisões. Os magistrados e magistradas vão ter a mesma autonomia de sempre para formar o seu convencimento, porém, terão uma fonte para buscar informações técnicas, seguras e amplas para deixar a sua atuação mais robusta, com mais segurança jurídica e eficiência”, disse a presidente.
O coordenador do Núcleo de Cooperação Jurídica do TJMT, juiz Rodrigo Curvo, destacou a inovação do NAT-Agro a nível nacional e disse que muitos estados estão acompanhando a iniciativa a fim de replicar seus resultados.
"Essa cooperação deve trazer benefícios para todas as partes. Para o Tribunal é uma oportunidade de melhorar os serviços prestados para a população, para a UFMT e a Famato é uma possibilidade de colaborar com suas expertises para o desenvolvimento de Mato Grosso", esclareceu o magistrado.
De acordo com o termo, o grupo de assessoramento técnico será formado por economista, biólogo, engenheiro florestal, engenheiro-agrônomo, médico veterinário e outros profissionais que forem necessários para subsidiar os magistrados com pareceres técnicos sobre as matérias que constituem o objeto do convênio.
O reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, ressaltou a importância do NAT-Agro para a produção de conhecimento científico para a sociedade.
“Mais que uma consultoria, dados técnicos e informações, o NAT-Agro vai ser uma oportunidade de produção de conhecimento que a gente pode ter na Universidade Federal de Mato Grosso e disseminá-lo através da extensão, junto com o TJ, Famato e toda a sociedade. Nós vamos tratar de questões que, às vezes, geram o contraditório e a universidade pode tratá-las de uma forma muito tranquila em sua pluralidade e entregar essa demanda de uma forma mais eficiente e célere”, explicou o reitor.
Já o presidente da Famato, Velmondes Sebastião Tomain, ficou orgulhoso da instituição a qual é representante firmar uma parceria dessa importância com o Tribunal de Justiça. Em seu discurso, ele reiterou que a federação está à disposição para contribuir com dados técnicos produzidos pelo dentro do Sistema Famato.
“Há muito tempo nós estávamos conversando com o TJ para a criação desse núcleo e agora ele se concretizou. Nós somos os pioneiros nesta iniciativa de colocar o agronegócio e a universidade à disposição do judiciário. É um conjunto de situações que só tem como dar certo, não tem como dar errado. Isso facilitará muito na condução da análise e das decisões que possam surgir dentro do Judiciário”, afirmou Velmondes.
18 de Novembro de 2024
18 de Novembro de 2024
