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Os vereadores de Várzea Grande votam nesta quarta-feira (13.13), em sessão da Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 161/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre isenção de taxa de alvará e da taxa de vistoria para taxi. Caso aprovado, o PLC permitirá que os taxistas fiquem isentos de pagar cerca de R$ 85 mil, referentes aos tributos no exercício de 2018.
Segundo a Prefeitura, a lei vem de encontro com pedido realizado pelo Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (SITAVAG), que formalizou um ofício à administração, demostrando a redução do número de passageiro, decorrentes da crise econômica e da inclusão do transporte não regulamentado executados por meio dos aplicativos de celulares.
Ainda conforme a justificativa, a Prefeitura aguarda a regularização Federal da atividade privada de transporte, na qual a regulamentação do Uber ainda não foi concluída.
No ofício, o Sindicato argumentou que após a concorrência desleal e a atuação predatória do Uber, aliada a crise econômica financeira nacional, alguns taxistas estão com o veículo parado e outros tiveram seus carros confiscados por falta de pagamento.
