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Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 80/2019, que concede o percentual de 4,67 à revisão geral dos servidores efetivos e estáveis da Casa de Leis relativo ao ano de 2018. O projeto é de autoria dos vereadores Fábio Tardin (DEM) e Gisa de Barros (PSB).
Conforme o projeto de lei, 24 servidores efetivos e estáveis que tem em média o subsídio de R$ 3.500 à R$ 6.000 mil serão beneficiados. No entanto, o percentual não atende aos servidores comissionados que totalizam a maioria dos servidores da Casa de Leis do município.
A lei aprovada pelos parlamentares está prevista no artigo 56 § 1, da Lei Complementar nº 3728/2012, e entra em vigor na data da publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogando as disposições em contrário.
