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Para compensar os danos ambientais provocados pela intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em Várzea Grande, o vereador Claido Celestino Batista, popular Ferrinho (Avante), terá que doar equipamentos de informática para o setor de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS/VG.
Conforme medida compensatória, o vereador deverá doar três aparelhos microcomputadores i7 4790 3.5GHZ 8G 1TB da marca Dell, com gravador e leitor de CD/DVD integrado, com teclado, mouse USB, placa de vídeo 2GB GDDR3 64 Bits, monitor widescreen de pelo menos 19,5”, caixa de som mini 6W, além de uma Impressora Kyocera Ecosys P5021cdn Laser Colorida.
Ficou definido que um computador e uma impressora serão doados até 01 de julho de 2018, o segundo computador será doado até 01 de agosto e o terceiro até 01 de setembro de 2018.
De acordo com a secretária Helen Farias, a compensação por danos ambientais ocorre independente da recuperação da área degradada: “Independente de recuperar ou não, a Promotoria determina que a pessoa compense o dano causado”, pontuou a secretária ao 
oticias.
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, ressaltou que em caso de descumprimento da obrigação o vereador pagará a multa diária no valor de R$ 1 mil, cujo pagamento não exime o cumprimento das obrigações.
Entenda – O vereador havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande, para apresentar um plano de PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada, em uma área de sua propriedade, localizada no Loteamento São Simão.
Conforme o MPE, durante audiência ocorrida no dia 04 de maio de 2018, a SEMMADRS/VG relatou que a vegetação em APP se encontra em regeneração, que houve a desobstrução do córrego afluente do Piçarrão e que houve o cercamento da área.
Na ocasião, foram pontuadas que houve a correta afixação dos alambrados entorno de toda a quadra 5 e quadra 1, bem como houve a correta afixação de placas indicativas de área de preservação e área verde.
A SEMMADRS/VG pontuou ainda, que não houve o cercamento da APP da quadra 6, apesar do município já ter apresentado mapa com a respectiva delimitação do quadrilátero.
“Foi justificado somente na data de hoje que o Município de Várzea Grande promoveu a entrega do documento contendo a delimitação da APP da Quadra 6 do loteamento São Simão, de forma que no prazo de 90 dias o compromissário deverá concluir integralmente a obrigação.”
