O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) julgou nesta terça-feira (15.09) como irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Várzea Grande do exercício 2014, gestão do vereador Waldir Bento (PMDB), que foi multado em quase R$ 16 mil.
De acordo com a relatora das contas do legislativo, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, foram detectadas inúmeras irregularidades, graves e gravíssimas durante a gestão de Waldir Bento à frente da Casa de Leis no ano de 2014.
Conforme ela, entre as irregularidades gravíssimas detectadas estão: não cumprimento do limite constitucional em relação às despesas do legislativo, não recolhimento das cotas previdenciárias descontadas dos segurados, além de descumprimento de determinações do TCE.
Considerou como graves, a falta de limitação de empenho, não cumprimento da lei de acesso a informação, não recolhimento ao Poder Executivo e também utilização indevida de imposto de renda retido dos servidores, divergências de informações enviadas ao Tribunal de Contas, registros contábeis incorretos e realização de despesas sem prévio empenho.
“Com base nos fundamentos precitados nos autos acolho em parte o parecer ministerial, voto no sentido de julgar irregulares com as determinações legais e recomendações as contas anuais da Câmara Municipal de Várzea Grande do exercício 2014 gestão do senhor Waldir Bento da Costa”, diz trecho do voto da conselheira.
Importante destacar que o Ministério Público de Contas (MPE) já havia emitido parecer pela reprovação das contas da Câmara Municipal, enfatizando o não cumprimento do limite constitucional em relação às despesas do legislativo.
Ainda no julgamento, Waldir foi multado em R$ 15.980,83 pelas as irregularidades graves e gravíssimas realizadas por ele durante o período de 2014.