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Em protesto nesta quinta-feira (14.06), taxistas tomaram conta do estacionamento da Prefeitura de Várzea Grande, para cobrar a regularização do serviço de Uber no município.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sintavag), Divino Mendes, a categoria foi informada que a lei está pronta, mas aguarda regulamentação em Cuiabá.
“Estamos cobrando que a Prefeitura coloque para votar o projeto de lei que regulamenta o serviço do Uber, o projeto é do Executivo, reunimos em outra data com o secretário de Governo, ele informou que o procurador do município já fez a lei, mas estão esperando Cuiabá regulamentar. Os taxistas estão pensando que não estou vindo cobrar deles, então, reunimos em assembleia e decidimos vir cobrar juntos”, afirmou o presidente.
Segundo a categoria, desde que o Governo Federal sancionou a lei e transferiu a regularização para municípios, a categoria vem cobrando da gestão, uma vez que a concorrência é vista como desleal já que pagam impostos municipais e por outro lado os tributos não são cobrados do serviço de transporte por aplicativo.
Em janeiro de 2018 a Prefeitura isentou os taxistas do pagamento das taxas de alvará e de vistoria em 2018, para que pudessem negociar desconto com os passageiros. No entanto, taxistas que atuam legalmente contribuem com o Imposto Sobre Mercadoria de Qualquer Natureza (ISSQn) e pagam a vistoria do taxímetro, realizada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
